Questão 2741842

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-RS
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Bacharel em Ciências Contábeis - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Controle Externo
• Assuntos: Art. 74 - Sistema de Controle Interno; Normas constitucionais sobre o Controle Externo

Por meio de uma informação anônima endereçada a uma determinada Prefeitura, foi revelado um esquema fraudulento de licitações. O dever constitucional de comunicação dessa ilegalidade ao TCE-RS é do

• A. Prefeito.
• B. assessor jurídico do Prefeito.
• C. presidente da comissão de licitação.
• D. responsável pelo controle interno.
• E. responsável pelo controle externo.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 74 CF:

  § 1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.

  Art. 75. As normas estabelecidas nesta seção aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.

  gabarito D

• achei que questão mal formulada. Foi direcionada a prefeitura, mas isso por si só presumir que foi direcionado ao setor de controle interno?