Questão 2741854

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-RS
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Bacharel em Ciências Contábeis - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul; Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

Na eventualidade de um Auditor Substituto de Conselheiro do TCE-RS cometer um crime de responsabilidade, ele será processado e julgado, originariamente, pelo

• A. Supremo Tribunal Federal.
• B. Plenário do TCE-RS.
• C. Juiz da Vara da Fazenda Pública.
• D. Tribunal de Justiça do Estado.
• E. Superior Tribunal de Justiça.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

  
  

  LO TCE/RS

  
  

  Art. 11 Os Auditores Substitutos de Conselheiro, nos crimes comuns e de responsabilidade, serão processados e julgados, originariamente, pelo Tribunal de Justiça do Estado. 

• Gabarito D

  Para o TCMRJ, o gabarito seria letra E

  RI TCMRJ, art 37, §2