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ID
2741857
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

A competência para a criação, transferência de sede ou extinção de unidade de trabalho do TCE-RS é

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A


    LO TCE/RS


    Art. 18 § 3o A criação, transferência de sede e extinção das unidades são da competência do Tribunal Pleno, bem como a fixação, ampliação ou redução das respectivas atribui-



    RI TCE/RS


    ções. 

    Art. 7o Ao Tribunal Pleno compete: 


    XLII – criar, transferir de sede e extinguir unidades do Corpo Técnico e dos Serviços Auxiliares, bem como fixar, ampliar ou reduzir as suas respectivas atribuições.