-
Gabarito: C
Art. 9º - São Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
I - o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;
II - o zoneamento ambiental; (Regulamento)
III - a avaliação de impactos ambientais;
IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;
V - os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental; Alternativa A
VI - a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas; (Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989) Alternativa B
VII - o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente;
VIII - o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumento de Defesa Ambiental;
IX - as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental. Alternativa E
X - a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; (Incluído pela Lei nº 7.804, de 1989)
XI - a garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzí-las, quando inexistentes; (Incluído pela Lei nº 7.804, de 1989)
XII - o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais. (Incluído pela Lei nº 7.804, de 1989)
XIII - instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros. (Incluído pela Lei nº 11.284, de 2006) Alternativa D
-
GABARITO: C
Apenas para complementar a resposta da colega Bruna f...
Educação ambiental é principio da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, e não instrumento, conforme art. 2º, X, da Lei 9.638/81:
Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:
[...]
X - educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.
-
c) Educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente - É princípio da politica nacional do meio ambiente
-
O conteúdo da letra C refere-se a um preceito constitucional, art. 225, VI, da CF e não a Lei nº 6.938, de 1981.
Art. 225, VI, CF: "promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente":
-
LETRA A – Instrumento da PNMA
Lei 6938/81. Art. 9º - São Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: [...]
V - os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental;
LETRA B – Instrumento da PNMA
Lei 6938/81. Art. 9º - São Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: [...]
VI - a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas;
LETRA C – Trata-se de um princípio da PNMA (GABARITO)
Lei 6938/81. Art. 2º [...]
X - educação ambiental a todos os níveis do ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.
LETRA D – Instrumento da PNMA
Lei 6938/81. Art. 9º - São Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: [...]
XIII - instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.
LETRA E – Instrumento da PNMA
Lei 6938/81. Art. 9º - São Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: [...]
IX - as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.
-
A alternativa "C" é PRINCÍPIO previsto na lei, além de ter também respaldo constitucional no famoso art. 225, CF;
-
Sobre a PNMA:
PRINCÍPIOS não têm artigos.
OBJETIVOS são craseados.
INSTRUMENTOS têm artigos
Com essa dica consegui responder!
-
A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, marcando a alternativa que não corresponde a um instrumento da PNMA. Vejamos:
a) Os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.
Correto. Trata-se de um dos instrumentos da PNMA, nos termos do art. 9º, V, PNMA: Art. 9º - São Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: V - os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental;
b) A criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público Federal, Estadual e Municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas.
Correto. Trata-se de um dos instrumentos da PNMA, nos termos do art. 9º, VI, PNMA: Art. 9º - São Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: VI - a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas;
c) Educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.
Errado e, portanto, gabarito da questão. A banca, na verdade, trouxe um dos princípios da PNMA e não instrumento. Inteligência do art. 2º, X, da PNMA: Art. 2º. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: X - educação ambiental a todos os níveis do ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.
d) Os instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.
Correto. Trata-se de um dos instrumentos da PNMA, nos termos do art. 9º, XIII, PNMA: Art. 9º - São Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: XIII - instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.
e) As penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.
Correto. Trata-se de um dos instrumentos da PNMA, nos termos do art. 9º, IX, PNMA: Art. 9º - São Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: IX - as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.
Gabarito: C