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Gabarito: C
a - Art 6º - Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, assim estruturado:
b - II - órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida;
c- § 1º - Os Estados, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, elaborarão normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente, observados os que forem estabelecidos pelo CONAMA.
d- II - órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida;
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Em relação a alternativa E, o erro é sútil, já que a obrigacão de reparar e indenizar não é necessariamente cumulativa, podendo ser alternativa.
E) Conforme o que estabelece esta Lei, a Política Nacional do Meio Ambiente visará impor ao poluidor e ao predador, a obrigação de recuperar e indenizar os danos causados ao meio ambiente.
Lei n 6938/1981 - Art. 4º - A Política Nacional do Meio Ambiente visará:
VII - à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados, e ao usuário, de contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
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a) resposta: Constituirá o SISNAMA e não o CONAMA. Art. 6º lei 6.938 Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, assim estruturado:
b)resposta: Se trata do CONAMA e não do SISNAMA. Art. 6º, II, lei 6.938 . órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida;
c) Os Estados, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, elaborarão normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente, observados os que forem estabelecidos pelo CONAMA. ART. 6º, § 1º , lei 6.938
d) resposta: IBAMA é órgão executor ART. 6º, IV, lei 6.938 órgãos executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências;
e) resposta: art. 4º , VII da lei 6.938 à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
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Só porque a banca retirou o "ou" da alternativa não quer dizer que o item está errado.
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Olha, nesse caso, vou ter de concordar com a banca sobre a questão (E): o "e/ou" faz bastante diferença.
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Acertei, mas que questão escr....
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Fala pessoal, segue um macete para memorizar as atribuições destes órgãos:
Órgão SUPERIOR - Conselho de Governo – assessorar o Presidente da República
Órgão CONSULTIVO e DELIBERATIVO – CONAMA, assessorar o Conselho de Governo
Órgão CENTRAL – Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República (Atual Ministério do Meio Ambiente)
Órgãos EXECUTORES - IBAMA e ICMBIO
Órgãos Seccionais – Estados, responsáveis pelo controle e fiscalização de atividades capazes de causar degradação ambiental
Órgãos Locais – Municípios, responsáveis pela fiscalização e controle na sua jurisdição
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a)Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). - Constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA.
b)O Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA é órgão consultivo e deliberativo com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais. - Definição do CONAMA.
c)Os Estados, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, elaborarão normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente, observados os que forem estabelecidos pelo CONAMA. - Correta. Literalidade do § 1º .
d)O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA é um órgão consultivo e deliberativo com a finalidade de assessorar, estudar e propor diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais. - O IBAMA é orgão executor.
e)Conforme o que estabelece esta Lei, a Política Nacional do Meio Ambiente visará impor ao poluidor e ao predador, a obrigação de recuperar e indenizar os danos causados ao meio ambiente. - "A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana"
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A alternativa E realmente está errada, pois há casos em que o dano ambiental é irreversível tornado impossível a sua recuperação. Nesses casos, será possível apenas a indenização pelos danos causados.
Como se vê, a recuperação e indenização nem sempre são cumulativas. Por isso que o art. 4, VII utilizou a partícula “e/ou”.
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Ver comentário da Paloma Nogueira
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o Item "E" está errado, vez que a íntegra do texto no art. 4º, VII, da lei 6938/81 consta "... da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados...".
Abraços.
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1. SISNAMA - Formado pelo conjunto de órgãos e instituições dos diversos níveis do Poder Público incumbidos da proteção do ambiente, vem a ser o grande arcabouço institucional da gestão ambiental no Brasil:
IBAMA- exerce o poder de polícia ambiental; executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, licenciamento, controle, autorização. fiscalização monitoramento e controle
1.1 Órgão Superior (CONSELHO DE GOVERNO) - pronunciar-se sobre as questões relevantes apresentadas pelo Governo Federal 1.2 Órgão consultivo e deliberativo (CONAMA) - órgão consultivo e deliberativos - finalidade assessorar, estudar e propor 1.3 Órgão Central (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE) - plenajar; coordenar; supervisionar e controlar
1.4 Órgão Executor (INSTITUTO CHICO MENDES) - órgão executor do Sisnama
1.5 Órgão Seccional (ÓRGÃOS ESTADUAIS) - responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização 1.6 Órgão Municipal (ÓRGÃOS MUNICIPAIS) - exerce a gestão ambiental no respectivo território e no âmbito da sua competência
2. CONAMA - É o órgão consultivo e deliberativos do SISNAMA e tem por finalidade assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
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essa alternativa "e" é um desrespeito com os concurseiros, na boa
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art. 4 VII - à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
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A)SISNAMA
B)CONAMA
C)CORRETA
D)ÓRGÃO EXECUTOR
E) recuperar e/ou indenizar
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Só acertei porque a C soou melhor aos meus ouvidos do que a E
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A resposta CORRETA É A C!