Questão 2742172

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CRF-SC
• Ano: 2018
• Provas: INAZ do Pará - 2018 - CRF-SC - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Adicionais; Remuneração e salário

Os adicionais de insalubridade e periculosidade são parcelas salariais destinadas a compensar os trabalhos realizados em condições sujeitas a agressões de agentes físicos, químicos ou biológicos nocivos à saúde, bem como prestados em condições que, por sua natureza ou método de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador em atividades ou operações consideradas como perigosas. Sobre o tema, pode-se afirmar:

• A. Para efeito de cálculo dos respectivos adicionais, a base de cálculo somente poderá ser diferente do salário-mínimo se sobrevier lei nova, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho que contenham expressamente dispositivo sobre a referida base de cálculo.
• B. Cabe ao empregador adotar medidas que diminuam ou eliminem a nocividade no ambiente de trabalho, mas em caso da não utilização, por livre deliberação do empregado, dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), fornecidos pelo empregador conforme as normas vigentes, este estará isento do pagamento do referido adicional.
• C. Considerando a adoção de normas tendentes a reduzir os riscos no ambiente de trabalho, o entendimento da doutrina majoritária, bem como posicionamento recente dos Tribunais é no sentido de que, nos casos de atividades desenvolvidas pelos empregados, que sejam classificadas como perigosas e insalubres, os trabalhadores farão jus ao recebimento do adicional de insalubridade e o de periculosidade cumulativamente.
• D. Os adicionais de insalubridade e periculosidade possuem caráter transitório, ou seja, subsistem enquanto durar a atividade insalutífera ou periculosa, destarte, são classificados como de natureza indenizatória, não sendo integrados à remuneração para o cálculo de outros direitos trabalhistas.
• E. O Médico do Trabalho é o profissional exclusivamente responsável pela elaboração do laudo pericial a ser realizado para efeito de caracterização e classificação da Insalubridade e Periculosidade devido ao empregado em caso de constatação, sendo exigido deste profissional seu registro no Ministério do Trabalho.

Gabarito: A

Comentários

• Questão mal elaborada.

  O item A, que foi dito como correto, diz que "Para efeito de cálculo dos respectivos adicionais, a base de cálculo somente poderá ser diferente do salário-mínimo", entretanto, o único adicional que se associa ao valor do salário-mínimo é o de insalubridade, sob os valores de 40, 20 e 10% do mesmo, a depender do grau de nocividade do agente.

  O adicional de periculosidade toma como base de cálculo o salário do empregado, e não o salário mínimo. Ou seja, a base de cálculo deste adicional já é diferente da do salário mínimo, ao contrário do que sugere a questão.

• Periculosidade : 30% sobre o salario-base.

  insalubridade: 40%, 20%, 10% sobre o salário mínimo.

• Item e - pode ser feito por medico do trabalho ou engenheiro do trabalho, ambos com registro no Ministerio do Trabalho - art. 195 CLT. 

• Hummm, tá errado isso aí...

   

  A alternativa "A" sugere que a base de cálculo de ambos adicionais é o salário mínimo, porém apenas o adicional de insalubridade utiliza o salário mínimo como base. O adicional de periculosidade toma o salário do empregado como base.

   

  E agora Arnaldo?  

• Essa letra B ao meu ver foi a menos errada, porém gostaria de saber qual a fundamentaçao no caso do empregado que nao utiliza o EPI.. pq difere do caso da súmula 289 do tst

   

• Merece anulação, já que o salário-base do adicional de periculosidade não é o mínimo.

• Questão passiva de anulação.

  Periculosidade : 30% sobre o salario-base.

  insalubridade: 40%, 20%, 10% sobre o salário mínimo.

• NÃO PERCA SEU TEMPO COM ESSA QUESTÃO, BANCA FUNDO DE QUINTAL SÓ ATRASA A NOSSA VIDA...

• Questão burra do caralho! 

  Adc. Periculosidade é sobre o salário base! 

• Hugo Silva quando vi a banca, imaginei logo que vinha M#%!# por aí! rsrs

• Há diferença entre o que vigora atualmente e o que pode ser acordado, provavelmente foi isso que a banca explorou quando marcou como correta a letra A.

• Gabarito: A, passível de recurso.

  A letra D está ERRADA, pois apesar dos adicionais de insalubridade e periculosidade possuirem caráter transitório, ou seja, subsistem enquanto durar a atividade insalutífera ou periculosa, têm natureza SALARIAL e não indenizatória, como afirmado. Refletem-se no cálculo das horas-extras, aviso prévio, 13º e férias. (OJ-47-SDI1-TST)

   

  Fonte: https://fernandamartinss.jusbrasil.com.br/artigos/473561157/o-que-voce-precisa-saber-sobre-os-adicionais?ref=serp

  http://direitodotrabalhoaprova.blogspot.com/2010/10/adicionais-natureza-juridica-e.html

• Questão deveria ser anulada!!!! AF. 

  Adc insalubridade - base de cálculo = salário mínimo 

  adc periCulosidade - base de cálculo = salário basiCo

• Essa questão deveria ter sido anulada, insalubridade 10, 20,40 salaRIO-MINIMO

  PERICULOSIDADE, SALARIO-BASE 30

• GENTE, QUE BANCA É ESSA?? AFFF... NAO TENHO PACIENCIA PRA ISSO

• Supremo, a respeito da aplicação do enunciado da SV 4, julgou procedente a reclamação para cassar a Súmula 228 do TST “apenas e tão somente na parte em que estipulou o salário básico do trabalhador como base de cálculo do adicional de insalubridade devido”.

  Na decisão, o ministro Lewandowski explicou que, no julgamento que deu origem à SV 4, o STF entendeu que, até que seja superada a inconstitucionalidade do artigo 192 da CLT por meio de lei ou de convenção coletiva, a parcela deve continuar a ser calculada com base no salário mínimo.

• Macete

   

  IMSalubridade: Salário MÍnimo

  PeriCulosidade: Salário BásiCo

   

  Errar no português pra acertar no Trabalho.

• Letra A

  Questão muito ruim mesmo. Como já disse o colega, não perca seu tempo com essa questão.

• A banca cria um contexto, faz alternativas longas e complexas, tudo para parecer banca séria e rebuscada, mas se estraga mais ainda fazendo isso.