Gabarito alternativa E.
a) limitem a responsabilidade do fornecedor em situações justificáveis e sendo o consumidor pessoa jurídica.
CDC, art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:
I - impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos. Nas relações de consumo entre o fornecedor e o consumidor pessoa jurídica, a indenização poderá ser limitada, em situações justificáveis;
b) estabeleçam a utilização facultativa de arbitragem.
CDC, art. 51. [...]
VII - determinem a utilização compulsória de arbitragem;
c) autorizem o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente, ainda que igual direito seja conferido ao consumidor.
CDC, art. 51. [...]
XI - autorizem o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente, sem que igual direito seja conferido ao consumidor;
d) obriguem o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, ainda que igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor.
CDC, art. 51. [...]
XII - obriguem o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, sem que igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor;
e) possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias.
CDC, art. 51. [...]
XVI - possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias.
a) limitem a responsabilidade do fornecedor em situações justificáveis e sendo o consumidor pessoa jurídica.
VÁLIDA
Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: I - impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos. Nas relações de consumo entre o fornecedor e o consumidor pessoa jurídica, a indenização poderá ser limitada, em situações justificáveis;
b) estabeleçam a utilização facultativa de arbitragem.
VÁLIDA
Art. 51. VII - determinem a utilização compulsória de arbitragem;
c) autorizem o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente, ainda que igual direito seja conferido ao consumidor.
VÁLIDA
Art. 51. XI - autorizem o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente, sem que igual direito seja conferido ao consumidor;
d) obriguem o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, ainda que igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor.
VÁLIDA
Art. 51. XII - obriguem o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, sem que igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor;
e) possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias.
NÚLA
Art. 51. XVI - possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias.
A questão trata das cláusulas abusivas.
A)
limitem a responsabilidade do fornecedor em situações justificáveis e sendo o
consumidor pessoa jurídica.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 51. São nulas de pleno
direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de
produtos e serviços que:
I - impossibilitem, exonerem ou
atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos
produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos. Nas
relações de consumo entre o fornecedor e o consumidor pessoa jurídica, a
indenização poderá ser limitada, em situações justificáveis;
Nas relações de consumo entre o
fornecedor e o consumidor pessoa jurídica, a indenização poderá ser
limitada, em situações justificáveis.
Incorreta
letra “A”.
B)
estabeleçam a utilização facultativa de arbitragem.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras,
as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:
VII - determinem a utilização
compulsória de arbitragem;
Estabeleçam a utilização compulsória de
arbitragem.
Incorreta letra “B”.
C)
autorizem o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente, ainda que igual
direito seja conferido ao consumidor.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras,
as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:
XI - autorizem o fornecedor a
cancelar o contrato unilateralmente, sem que igual direito seja conferido ao consumidor;
Autorizem o fornecedor a cancelar o contrato
unilateralmente, sem que igual direito seja conferido ao consumidor.
Incorreta letra “C”.
D) obriguem o consumidor a ressarcir os custos de
cobrança de sua obrigação, ainda que igual direito lhe seja conferido contra o
fornecedor.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras,
as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:
XII - obriguem o consumidor a
ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, sem que igual direito lhe
seja conferido contra o fornecedor;
Obriguem o consumidor a ressarcir os custos de
cobrança de sua obrigação, sem que igual direito lhe seja conferido
contra o fornecedor.
Incorreta letra “D”.
E) possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias
necessárias.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras,
as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:
XVI - possibilitem a renúncia do direito de
indenização por benfeitorias necessárias.
Possibilitem a renúncia do direito de indenização
por benfeitorias necessárias.
Correta letra “E”. Gabarito da questão.
Resposta: E
Gabarito do Professor letra E.