Gabarito: letra A.
As respostas estão todas no art. 54 do CDC e seus parágrafos:
a) § 1° A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato.
b) § 2° Nos contratos de adesão admite-se cláusula resolutória, desde que a alternativa, cabendo a escolha ao consumidor, ressalvando-se o disposto no § 2° do artigo anterior.
c) § 3o Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo doze, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.
d) Art. 54, caput: Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.
e) § 4° As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.
Bons estudos!
A questão trata dos contratos de
adesão.
A) A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do
contrato.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 54. § 1° A inserção de
cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato.
A
inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do
contrato.
Correta letra “A”. Gabarito da questão.
B) Nos
contratos de adesão não se admite em nenhuma hipótese a cláusula resolutória.
Código de Defesa do Consumidor:
Arr. 54. § 2° Nos contratos de
adesão admite-se cláusula resolutória, desde que a alternativa, cabendo a
escolha ao consumidor, ressalvando-se o disposto no § 2° do artigo anterior.
Nos
contratos de adesão admite-se cláusula resolutória, desde que a
alternativa, cabendo a escolha ao consumidor.
Incorreta letra “B”.
C) Os contratos de adesão escritos serão redigidos
em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte
poderá ser livremente escolhido pelo fornecedor, de modo a facilitar sua
compreensão pelo consumidor.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 54. § 3o
Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com
caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao
corpo doze, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.
(Redação dada pela nº
11.785, de 2008)
Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e
com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será
inferior ao corpo doze, de modo a facilitar sua compreensão pelo
consumidor.
Incorreta letra “C”.
D) As
cláusulas dos contratos de adesão devem ser aprovadas pela autoridade
competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou
serviços, ainda que o consumidor tenha a possibilidade efetiva de discutir ou
modificar substancialmente seu conteúdo.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 54. Contrato de adesão é
aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou
estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que
o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.
Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham
sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo
fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir
ou modificar substancialmente seu conteúdo.
Incorreta
letra “D”.
E) As
cláusulas dos contratos de adesão devem permitir sua imediata e fácil
compreensão pelo consumidor, sem a necessidade de serem redigidas com destaque.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 54. § 4° As cláusulas que
implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com
destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.
As
cláusulas dos contratos de adesão devem permitir sua imediata e fácil
compreensão pelo consumidor, e as que implicarem limitação de direito deverão
ser redigidas com destaque.
Incorreta letra “E”.
Resposta:
A
Gabarito do Professor letra A.