A questão trata da CLASSIFICAÇÃO DE
DESPESA ORÇAMENTÁRIA, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor
Público (MCASP) e, também, com a Portaria MOG n.º 42/1999.
Observe o item 4.2.3 – CLASSIFICAÇÃO POR ESTRUTURA PROGRAMÁTICA, pág. 70
do MCASP:
“4.2.3. Classificação
por Estrutura Programática
Toda ação do Governo está estruturada
em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos
definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos.
Conforme estabelecido no art. 3º da Portaria MOG n.º 42/1999, a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios,
suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos
e determinações nela contidos. Ou seja, todos os entes devem ter seus
trabalhos organizados por programas e ações, mas cada um estabelecerá seus
próprios programas e ações de acordo com a referida Portaria.
4.2.3.1. Programa
Programa é o instrumento de organização da atuação governamental que
articula um conjunto de ações que concorrem para a
concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada
necessidade ou demanda da sociedade.
O orçamento Federal está organizado em programas, a partir dos quais são
relacionadas às ações sob a forma de atividades, projetos ou
operações especiais, especificando os respectivos valores e metas e
as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. A cada projeto
ou atividade só poderá estar associado um produto, que, quantificado por sua
unidade de medida, dará origem à meta. As informações mais detalhadas sobre os
programas da União constam no Plano Plurianual e podem ser visualizados no
site do Ministério da Economia.
4.2.3.2. Ação
As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que
contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se
também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a
outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de
subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros.
As ações, conforme suas características podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações
especiais.
Seguem comentários de cada coluna:
(2 - Atividade) É um instrumento de
programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto
de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta
um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.
a. Atividade
É um instrumento de programação
utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um
conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente,
das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo. Exemplo:
“Fiscalização e Monitoramento das Operadoras de Planos e Seguros Privados de
Assistência à Saúde".
(3 – Operação Especial) Despesas que
não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de
governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta
sob a forma de bens ou serviços.
c. Operação Especial
Despesas que não contribuem para a
manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo,
das quais não resulta um produto,
e não gera contraprestação direta sob
a forma de bens ou serviços".
(1 - Projeto) É um instrumento de
programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um
conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que
concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.
b. Projeto
É um instrumento de programação
utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um
conjunto de operações, limitadas no tempo,
das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.
Exemplo: “Implantação da rede nacional de bancos de leite humano".
Portanto, a sequência correta é 2,
3, 1. Portanto, como pode se observar, a banca cobrou a
literalidade da norma. Muito importante a leitura das mencionadas normas.
Gabarito do Professor: Letra D.