Uma indústria apresenta a seguinte composição do valor contábil de um ativo, registrado como imobilizado, em 31.12.2016, antes da realização dos ajustes para efeito de divulgação do Balanço Patrimonial da empresa:
Máquinas e equipamentos
Custo de Aquisição R$200.000,00
(-) Depreciação Acumulada R$120.000,00
Para fins de realização do teste de recuperabilidade desse ativo, a empresa identificou os seguintes dados:
Valor justo líquido de despesa de venda R$110.000,00
Valor em uso do ativo R$70.000,00
Considerando-se os dados apresentados e com base no que dispõe o CPC 27 – Ativo Imobilizado e CPC
01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos, o valor contábil do ativo a ser apresentado no Balanço
Patrimonial em 31.12.2016 é de:
Classifique as espécies de Receita Orçamentária com base na Lei N° 4.320/1964 como Receita Corrente ou Receita de Capital e, em seguida, assinale a opção correta.
I. Receita de Serviços – Serviços Administrativos e Gerais.
II. Operações de Crédito – Internas.
III. Receita Patrimonial – Valores Mobiliários.
IV. Alienação de Bens – Bens Móveis.
A sequência correta da classificação da espécie de Receita é:
De acordo as regras contábeis aplicáveis ao setor público, relacione as demonstrações contábeis obrigatórias, elencadas na primeira coluna, com a respectiva descrição, apresentada na segunda coluna, e, em seguida, assinale a opção correta.
1. Balanço Patrimonial
2. Balanço Financeiro
3. Balanço Orçamentário
( ) evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.
( ) demonstra o ativo financeiro, que compreende os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores e numerários.
( ) demonstra as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.
A sequência correta é:
Uma entidade pública federal adquiriu bens a serem distribuídos gratuitamente. Em 31.12.2016, apresentou os seguintes dados referentes a um determinado lote desse material:
Custo de Aquisição R$300.000,00
Valor Realizável Líquido R$280.000,00
Valor Justo R$290.000,00
Custo Corrente de Reposição R$295.000,00
Custo de Aquisição Corrigido R$302.000,00
Considerando os dados apresentados e com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao
Setor Público (NBCASP), o valor do estoque em 31.12.2016 é de:
Em 1.3.2017, uma universidade federal adquiriu um motor para ser instalado em uma embarcação utilizada na sua atividade de pesquisa. Os seguintes dados foram apresentados, relacionados a essa aquisição:
Preço de compra R$ 96.000,00
Gastos com instalação R$ 6.000,00
Data em que a máquina está disponível para uso 1.3.2017
Vida útil estimada 5 anos
Valor residual R$ 18.000,00
Considerando os dados apresentados, com base na NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, o valor da quota de
depreciação mensal desse bem é de:
Acerca das Despesas de Exercícios Anteriores, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.
I. São despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento.
II. Para fins de identificação como despesas de exercícios anteriores, consideram-se as despesas que não se tenham processado na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação.
III. O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores cabe à autoridade competente para empenhar a despesa.
Está(o) correto(s) o(s) item(ns):
Uma universidade apresentou os seguintes registros contábeis relacionados a uma transação envolvendo aquisição de um veículo.
Registro 1
Débito: 1.2.3.1.1.00.00 Bens móveis
Crédito: 2.1.3.1.1.00.01 Fornecedores e contas a pagar nacionais a curto prazo
Registro 2
Débito: 6.2.2.1.3.02.00 Crédito empenhado em liquidação
Crédito: 6.2.2.1.3.03.00 Crédito empenhado liquidado a pagar
Considerando os registros apresentados é correto afirmar que:
Uma universidade realizou licitação para aquisição de estoques, almoxarifado, no valor estimado de R$15.000,00. Definido o vencedor do processo licitatório pelo menor lance no valor de R$14.000,00, foi emitida a nota de empenho e assinado o contrato.
Considerando a contratação descrita, a universidade irá realizar o seguinte registro referente à execução orçamentária:
De acordo com a Lei n.°4.320/1964, relacione os componentes do Balanço Patrimonial elencados na primeira coluna com sua respectiva descrição na segunda coluna e, em seguida, assinale a opção correta.
1. Ativo Financeiro
2. Ativo Permanente
3. Passivo Financeiro
4. Passivo Permanente
( ) Compreende os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação depende de autorização legislativa.
( ) Compreende as dívidas fundadas e outras cujo pagamento independa de autorização orçamentária.
( ) Compreende os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários
( ) Compreende as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
A sequência correta é:
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, julgue as afirmações a seguir a respeito de Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I. Notas Explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das DCASP e são consideradas parte integrante das demonstrações.
II. O objetivo das Notas Explicativas é facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários, e por isso devem ser claras, sintéticas e objetivas.
III. As Notas Explicativas devem divulgar os pressupostos das estimativas dos riscos significativos que podem vir a causar um ajuste material nos valores contábeis dos ativos e passivos ao longo dos próximos doze meses. Devem ser detalhadas a natureza e o valor contábil desses ativos e passivos na data das demonstrações.
IV. Deverão constar em Notas Explicativas unicamente as informações contábeis exigidas pela Lei n.°4.320/1964, e Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP, sendo vedada a utilização de Notas Explicativas para divulgar informações relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas DCASP.
A sequência correta é:
Relacione os tipos de empenho elencados na primeira coluna com sua respectiva descrição na segunda coluna e, em seguida, assinale a opção correta.
1. Ordinário
2. Por Estimativa
3. Global
( ) Tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
( ) Tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
( ) Tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros.
A sequência correta é:
A legislação de um Município estabelece que o fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU ocorre no dia 1º. de janeiro de cada ano, ocorrendo a arrecadação a partir de fevereiro do mesmo ano.
Sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, no momento da ocorrência do fato gerador do IPTU:
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP:
“O orçamento Federal está organizado em programas, a partir dos quais são relacionadas às ações sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação”
Relacione os tipos de classificação funcional programática elencados na primeira coluna com sua respectiva descrição na segunda coluna e, em seguida, assinale a opção correta.
1. Projeto
2. Atividade
3. Operação Especial
( ) É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo
( ) Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
( ) É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.
A sequência correta é:
Um órgão integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, adquiriu material de consumo que será estocado em almoxarifado para uso em momento posterior. Os registros contábeis 1 a 5, a seguir, estão fora de sua ordem cronológica e são relacionados ao contexto descrito:
Registro 1:
D 1.1.5.6.x.xx.xx Estoque - Almoxarifado
C 2.1.3.x.x.xx.xx Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo (F)
Registro 2:
D 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação
C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
Registro 3:
D 3.3.1.1.1.xx.xx Consumo de Material
C 1.1.5.6.x.xx.xx Estoques – Almoxarifado (P)
Registro 4:
D 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
C 6.2.2.1.3.04.xx Crédito Empenhado Pago
Registro 5:
D 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
Assinale a opção correta em relação aos lançamentos apresentados.
No que concerne aos princípios orçamentários, relacione os princípios da primeira coluna, com as características a eles relacionadas, contempladas na segunda coluna e em seguida assinale a alternativa correta.
1. Não afetação
2. Especialização
3. Exclusividade
4. Equilíbrio
5. Universalidade
( ) É vedada a autorização de despesas globais destinadas a atender vários tipos de despesas.
( ) O orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes que integram a esfera do governo.
( ) Nenhuma parcela da receita geral poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos.
( ) O orçamento deve conter apenas matéria orçamentária.
( ) O montante da receita autorizada em cada exercício não poderá ser superior ao total das receitas estimadas para o mesmo período.
A sequência correta é:
Acerca dos estágios da despesa pública, julgue os itens a seguir e em seguida assinale a opção correta.
I. O empenho é um ato administrativo que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não do implemento de condição.
II. O registro contábil, no SIAFI, da obrigação gerada pelo empenho somente ocorre por ocasião da liquidação.
III. Para a efetividade do pagamento da despesa pública é necessária a disponibilidade dos recursos financeiros.
IV. O empenho é o ato de ordenamento da despesa autorizada em lei.
Estão corretos apenas os itens:
De acordo com a classificação da categoria econômica por elemento de despesas constante na Lei n° . 4.320/1964, julgue os itens a seguir e assinale a opção correta.
I. Subvenções sociais, subvenções econômicas e juros da dívida pública são exemplos de transferências correntes.
II. Aquisição de imóveis e concessão de empréstimos são exemplos de inversões financeiras.
III. Amortização da dívida pública e auxílios para inversões financeiras são exemplos de transferência de capital
IV. Inversões financeiras e transferências correntes são despesas de capital.
Estão corretos os itens:
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, julgue os conceitos contemplados nos itens a seguir e em seguida assinale a opção correta.
I. O ATIVO representa recursos sob o controle da entidade, como resultado de eventos passados e futuros dos quais se espera que resultem para a entidade benefícios futuros.
II. O PASSIVO contempla obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados ou futuros, as quais são classificadas em “Circulante” e “Não Circulante”.
III. O PATRIMÔNIO LÍQUIDO é representado como a diferença entre os ativos e os passivos após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações.
IV. As VARIAÇÕES PATRIMONIAIS são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade, afetando o seu resultado.
Estão corretos os itens:
No que diz respeito aos conceitos básicos relacionados a orçamento, julgue os itens a seguir e em seguida assinale a opção correta.
I. Crédito orçamentário corresponde à autorização dada pelas leis orçamentárias para aplicação de determinado montante de recursos, conforme as classificações de receitas e despesas nelas discriminadas.
II. Crédito inicial representa o montante total de créditos orçamentários autorizados no Projeto de Lei Orçamentária.
III. Créditos adicional é sinônimo de crédito suplementar e consiste em um acréscimo ao crédito inicial.
IV. Crédito cancelado consiste na eliminação total ou parcial de um crédito inicial, não podendo se dar sobre crédito adicional.
Em 15/11/17, foi protocolado num determinado órgão federal, uma demanda de uma empresa que alegou ter feito 50 poços profundos em imóveis de propriedade do órgão, no ano de 2016, pelo valor global R$500.000,00, sem pagamento até aquela data. Encaminhada a demanda à autoridade competente, esta verificou a inexistência de empenho prévio, bem como não havia contrato com a empresa demandante, inobstante ter constatado que o serviço de fato fora feito. Além disso, verificou também não ter crédito orçamentário para atender essa demanda.
Com base nessas informações, assinale a alternativa que corresponde à conduta adequada ao órgão federal.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no que concerne a renúncia de receita, julgue os itens a seguir e, em seguida, assinale a opção correta.
I. A concessão de incentivos fiscais que resulte em renúncia de receita deve estar acompanhada da estimativa do impacto orçamentário-financeiros no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes.
II. A concessão de incentivos fiscais que resulte em renúncia de receita deve atender a um dos seguintes requisitos: a) demonstração de que a renúncia que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e que não afetará as metas fiscais ou b) demonstração das medidas de compensação por meio de aumento de receitas em montante compatível com o valor da renúncia.
III. A renúncia de receita decorrente de benefícios fiscais compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, redução de alíquota e modificação na base de cálculo.