Questão 2742892

• Banca: CCV-UFC
• Órgão: UFC
• Ano: 2017
• Provas: CCV-UFC - 2017 - UFC - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública; Execução Financeira e Orçamentária

Sobre dívida ativa é correto afirmar:

• A. sua inscrição é requisito para o reconhecimento da obrigação perante o Tesouro Nacional.
• B. sua inscrição é o ato inicial ou inaugural da cobrança na esfera judicial da cobrança do crédito.
• C. constitui-se de créditos tributários, ou não, em favor da fazenda pública, que não foram pagos no vencimento.
• D. constitui-se exclusivamente de créditos tributários em favor da fazenda pública que não foram pagos no vencimento.
• E. constitui-se exclusivamente de créditos não tributários em favor da fazenda pública, que não foram pagos no vencimento.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 2º - Constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não tributária na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

  LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS (6.830/80)

  C

• GABARITO C

  Art. 2º - Constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não tributária na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

  LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS (6.830/80)