Questão 2742898

• Banca: CCV-UFC
• Órgão: UFC
• Ano: 2017
• Provas: CCV-UFC - 2017 - UFC - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

De acordo com a classificação da categoria econômica por elemento de despesas constante na Lei n° . 4.320/1964, julgue os itens a seguir e assinale a opção correta.

I. Subvenções sociais, subvenções econômicas e juros da dívida pública são exemplos de transferências correntes.

II. Aquisição de imóveis e concessão de empréstimos são exemplos de inversões financeiras.

III. Amortização da dívida pública e auxílios para inversões financeiras são exemplos de transferência de capital

IV. Inversões financeiras e transferências correntes são despesas de capital.

Estão corretos os itens:

• A. I e II, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. I, II e III, apenas.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• Acredito que o gabarito correto é a Letra  E ; 

  :

  São despesas de capital :

  Investimentos 

  Inversões financeiras 

  Transferencias de Capital 

• Eunice, Transferências correntes são classificadas como despesas correntes.

• o Item II esta errado, pois concessão de empréstimos não se enquadra em Inversões Financeira.

  Conforme MCASP, Inversões Financeiras - São despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo.

• O item deveria ter o seu gabarito alterado, visto que pela Lei 4.320/64, no seu artigo Art. 12, § 4º, trata sobre a aquisição de imóveis, veja:

  "Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas (...)". Quando lemos o MCASP na sua 7º Edição, verificamos que ele trata como investimento a aquisição de imóveis novos, e a aquisição de imóveis já em utilização é considerado, pelo MCASP, como inversão financeira. De fato o primeiro ponto tratado não é implícito no texto de lei acima, já o segundo, quando analisamos o § 5º, I, vemos a clara diferença.

  " I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização."

  Outro problema da questão é trata as concessão de empréstimos como inversão financeira, analisando o texto da Lei, observo que este assunto não é tratado como inversão financeira.

  Para que a acertiva estivesse correta seria necessário a seguinte complementação:

  II. Aquisição de imóveis já em utilização é exemplo de inversões financeiras.

  Ou a simples alteração de gabarito da letra D para a letra B.

  Visto que, a transferência corrente não é despesa de capital e sim despesa correte.

   

• juros da dívida pública são transferências correntes?

• D - GABARITO.

  São despesas de capital :

  Investimentos 

  Inversões financeiras 

  Transferencias de Capital