Questão 2743759

• Banca: FGV
• Órgão: MPE-AL
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Comunicação Social
• Disciplina: Comunicação Social
• Assuntos: Comunicação Social na Constituição Federal; Legislação de Comunicação Social; Lei de Imprensa

De acordo com a Constituição da República, de 1988, “compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal”.

Sobre o prazo de concessão desses serviços, assinale a afirmativa correta.

• A. Dez anos para as emissoras de rádio e quinze para as de TV.
• B. Quinze anos tanto para as emissoras de rádio quanto para as de TV.
• C. Vinte anos para as emissoras de TV e dez para as de rádio.
• D. Dez anos tanto para as emissoras de rádio quanto para as de TV.
• E. Vinte e cinco anos para as emissoras de TV e quinze para as de rádio.

Gabarito: A

Comentários

• CF/88:
   

  Art. 223. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.

  § 5º O prazo da concessão ou permissão será de dez anos para as emissoras de rádio e de quinze para as de televisão.

• dez anos para as emissoras de rádio e quinze para as de TV.