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Questão extraída do artigo do consultor Luiz Henrique Vogel. Segue o trecho:
O parágrafo 5º do art. 220 é demasiado genérico para permitir colocar em cheque (sic) o atual modelo de concentração da propriedade da comunicação de massa no país. É evidente que a propriedade cruzada dos meios de comunicação configura prática de monopólio indireto: um mesmo grupo de comunicação é proprietário, no mesmo estado, de emissora de TV, jornal, várias rádios AM e FM, provedor de internet, TV a cabo e telefone, como é o caso do grupo RBS, no Rio Grande do Sul, apenas para citar um exemplo que pode ser aplicado em todos os estados brasileiros, sem exceção.
Monopólio da mídia, em desrespeito ao Art. 220 da CF, tem sido tem recorrente da Vunesp (vide prova da Câmara de Itaquaquecetuba) e de outras bancas, como FCC.
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LInk para o artigo na íntegra:
http://www2.camara.leg.br/a-camara/documentos-e-pesquisa/estudos-e-notas-tecnicas/areas-da-conle/tema3/2013_9029.pdf
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Monopólio (do grego "monos", um, e "polein", vender, significando "um para vender") em linhas gerais, é a ausência de concorrentes em determinado setor da economia, resultando na existência de apenas um fornecedor, constituindo assim uma forma extrema de concorrência imperfeita. Este único fornecedor tem em suas mãos a vantagem de impor o preço de suas mercadorias, não deixando, por outro lado, de equilibrar seu preço com a demanda que o bem apresenta no mercado. Esse equilíbrio será deduzido do preço onde o monopolista encontrará mais lucro, ou seja, um preço pelo qual ele consiga o máximo de consumo pelo público daquele mercado. Do mesmo modo, o monopolista pode forçar uma alta nos preços de seus produto, produzindo deliberadamente menos, ou, para evitar a entrada de um concorrente na mesma faixa de mercado que este domina, pode baixar seus preços, inibindo a entrada de um novo produtor.
Já no oligopólio (do grego "oligoi", poucos, e "polein", vender, significando "poucos para vender") são poucos os fornecedores, cada um detendo uma grande parcela do mercado, e sendo sensíveis a mudanças de preço no mercado, representando uma estrutura de mercado de concorrência imperfeita. No oligopólio, os bens produzidos podem ser homogêneos ou possuir alguma diferenciação sendo que, geralmente, a concorrência se efetua mais ao nível de outros fatores como a qualidade, garantia, a fidelização ou a imagem, e não tanto ao fator preço.
Uma tendência dentro deste tipo mercado é a formação do cartel, um acordo entre esses poucos fornecedores que irá manter o preço de seu produto em um determinado nível que proporcione lucros a todos os controladores do mercado, desta forma originando uma situação bastante semelhante à do monopólio.
https://www.infoescola.com/economia/monopolio-e-oligopolio/
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a- hegemonia
Errada. Significado: predominância ou superiodade. Isso não tem haver com concentração de propriedades.
b- truste
Errado. Significa: estrutura empresarial em que várias empresas, que já detêm a maior parte de um mercado, se ajustam ou se fundem para assegurar o controle, estabelecendo preços altos para obter maior margem de lucro Apesar de proibida essa manobra em vários países, a fiscalização deficiente não conseguiu ainda coibi-la. Não tem haver com o enunciado da questão.
c- cartel
Errado. Cartel é um acordo explícito ou implícito entre empresas concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou cotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação ou, por meio da ação coordenada entre os participantes, eliminar a concorrência e aumentar os preços dos produtos, obtendo maiores lucros, em prejuízo do bem-estar do consumidor. Não tem haver com enunciado da questão.
d- monopólio indireto
Correto. Monopólio é uma situação econômica em que uma única empresa controla a produção e comercialização, ou apenas uma destas atividades, de um determinado produto ou serviço. O termo monopólio também é usado quando, mesmo havendo concorrentes, uma determinada empresa ou um grupo empresarial domina quase por completo as vendas de um determinado produto, deixando uma pequena fatia do mercado para a concorrência. Está correto pois nesse caso o domínio é indireto, cruzado, isso é, um mesmo grupo detêm a propriedade de diferentes meios de comunicação.
e - Oligopólio
Errado. Oligopólio é situação de poucos fornecedores (vendedores) para um grande mercado. Corresponde a uma estrutura de mercado no qual o mercado é controlado por um número reduzido de empresas, de tal forma que cada uma tem que considerar os comportamentos e as reações das outras quando toma decisões de mercado. Não corresponde exatamente com o enunciado da questão, que fala sobre concentração de propriedade indireta.
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Propriedade cruzada, no caso dos meios de comunicação, designa uma forma de concentração da propriedade na qual um grupo empresarial (ou família) é proprietário de mais de um tipo de veículo de comunicação (jornal, TV, rádio etc.). wikipedia
O Brasil não possui legislação que impeça um mesmo grupo controlar emissoras de rádio, televisão, jornais e portais na internet. O resultado é uma comunicação de massa baseada na propriedade cruzada, tendo com consequência a concentração da propriedade nas mãos de um pequeno número de grupos.
A única lei que limita a propriedade cruzada é a que regula o mercado de televisão por assinatura (Lei 12.485 / 2011) e proíbe que empresas produtoras de conteúdo audiovisual, por um lado, e as empresas de rádio e de televisão por assinatura, por outro, se controlem mutuamente. É esse vácuo normativo que permite ao grupo Globo exercer um papel central nos mercados de TV, TV a cabo, internet, radiofônico e editorial.
https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2017/10/ausencia-de-regulacao-estimula-proprieda-cruzada-e-concentracao-da-midia
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Colocar em CHEQUE? Não seria em XEQUE? Affff, como essa banca se presta a escrever incorretamente!