Questão 2743945

• Banca: FGV
• Órgão: MPE-AL
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - MPE-AL - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

Assinale a opção que indica como a adoção internacional é considerada na legislação brasileira.

• A. Uma prerrogativa judicial.
• B. Um avanço em termos de adoção.
• C. Uma determinação somente para bebês.
• D. Uma medida excepcional.
• E. Um ato corriqueiro.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  A adoção internacional é concedida apenas em caráter excepcional, exigindo a participação das Autoridades Centrais dos países envolvidos, cercando-se de todos os cuidados necessários para se evitar fim diverso a que ela se propõe.

   Vale aqui a leiura do ECA, Arts.39 a  Art. 52-D, bem como as novas alterações dada pela  Lei nº 13.509, de 2017.

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm