Questão 2744053

• Banca: FGV
• Órgão: MPE-AL
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - MPE-AL - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Conciliação e Mediação; Psicologia Jurídica

Beatriz procurou uma Delegacia de Polícia para prestar queixa contra seu vizinho Ricardo. No prédio onde residem há uma vaga de carro para visitantes e Ricardo habitualmente a ocupa com o carro de sua namorada, que passa longos períodos na casa dele. Beatriz relatou que, ao reclamar, foi ofendida por Ricardo com palavras de baixo calão e sofreu ameaças à sua integridade física. Beatriz acusou o síndico de não tomar providências por conta de sua relação de amizade com Ricardo e acrescentou que outros vizinhos dão razão a ela, mas preferem não se indispor com Ricardo e com o síndico.

Considerando a aplicação dos princípios da Justiça Restaurativa à situação narrada, assinale a afirmativa correta.

• A. O síndico e outros moradores do prédio indicados por Beatriz serão intimados a participar das sessões restaurativas com ela e com Ricardo.
• B. Beatriz precisará retirar a queixa feita contra Ricardo na esfera policial para criar condições neutras para a composição do conflito.
• C. A condenação contra Ricardo no juizado especial criminal por ameaça e injúria a Beatriz será substituída por doação de cestas básicas a uma entidade filantrópica.
• D. O procedimento retributivo envolverá o ofensor Ricardo, a vítima Beatriz e a comunidade, nas pessoas do síndico e de outros moradores que aderirem voluntariamente.
• E. Ricardo, Beatriz, o síndico e outros moradores deverão compartilhar responsabilidades e obrigações para a superação das causas e consequências do conflito.

Gabarito: E

Comentários

• Uma banca renomada como a FGV dizer que alguém prestou queixa na delegacia. Queixa é proposta pelo querelante, através de advogado, no Poder Judiciário, em decorrência da prática de crime de ação penal privada.

• “A justiça restaurativa é uma aproximação de justiça centrada na correção dos erros causados pelo crime, mantendo o infrator responsável pelos seus atos, dando diretamente às partes envolvidas por um crime - vitima(s), infrator e coletividade - a oportunidade de determinar suas respectivas necessidades e então responder em seguida pelo cometimento de um crime e de, juntos, encontrarem uma solução que permita a correção e a reintegração, que previna toda e qualquer posterior reincidência” (Cormier, 2002)

• Qual foi gabaritada? A questão A?

• Gabarito:

  E) Ricardo, Beatriz, o síndico e outros moradores deverão compartilhar responsabilidades e obrigações para a superação das causas e consequências do conflito.

• Por que a "d" está errada?

• De acordo com a RESOLUÇÃO Nº 225, DE 31 DE MAIO DE 2016, que trata do assunto da Justiça Restaurativa, em seu art. 1º, V, d, diz:

  V – Enfoque Restaurativo: abordagem diferenciada das situações descritas no caput deste artigo, ou dos contextos a elas relacionados, compreendendo os seguintes elementos: 

  [...]

  d) compartilhamento de responsabilidades e obrigações entre ofensor, vítima, famílias e comunidade para superação das causas e consequências do ocorrido. 

• também gostaria de saber pq a D está errada