Questão 2744077

• Banca: FGV
• Órgão: MPE-AL
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - MPE-AL - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Adoção, Guarda e Tutela de Crianças e Adolescentes; Psicologia Jurídica

Durante consulta de pré-natal, Mariana relatou para a enfermeira que estava escondendo de sua família a gestação e iria deixar o bebê na maternidade para que ele fosse adotado. Nesta situação, a enfermeira deverá

• A. encaminhar o caso imediatamente à autoridade judiciária.
• B. indicar a família habilitada para adoção para receber a criança recém-nascida.
• C. contatar a família extensa da gestante para que busque o bebê no abrigo.
• D. sensibilizar e encaminhar Mariana para programa de apoio, para que ela desista da entrega do bebê.
• E. efetuar o imediato encaminhamento do caso à autoridade policial, considerando o crime de abandono.

Gabarito: A

Comentários

• ECA

  Art.13, § 1o  As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.  (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

• LEI Nº 8.069/1990.

   

  Art. 13 – ...

   

  §1º As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.

   

  Atenção: deixar de efetuar imediato encaminhamento à autoridade judiciária de caso de que tenha conhecimento (o médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante) de mãe ou gestante interessada em entregar seu filho para adoção é infração administrativa sujeita a pena de multa (Art. 258-B)

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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  Gabarito: A

• Lembrando que segundo o § 9 do Art. 19-A do ECA: É garantido à mãe o direito ao sigilo sobre o nascimento.