Questão 2744095

• Banca: FGV
• Órgão: MPE-AL
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - MPE-AL - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas no Estatuto do Idoso

Adelaide, 79 anos, procurou a Promotoria do Idoso para se queixar que seu filho Otávio, 55 anos, e sua nora Cristina, 52 anos, com quem ela residia, não permitem que ela frequente sessões espíritas e faça doações para um centro kardecista, alegando motivos religiosos.

Sobre o caso, de acordo com os dispositivos de Estatuto do Idoso, assinale a afirmativa correta.

• A. O curador de Adelaide deve fiscalizar o destino de seus recursos financeiros.
• B. O direito à liberdade de Adelaide compreende o direito de crença e culto religioso.
• C. A idosa deve ser assistida em quaisquer atos civis por seu tutor Otávio.
• D. Adelaide tem direito à moradia no seio de sua família, mas deve respeito ao credo dos guardiães.
• E. O Ministério Público poderá promover ações para suprir o consentimento dos representantes legais da idosa.

Gabarito: B

Comentários

•  b)

  O direito à liberdade de Adelaide compreende o direito de crença e culto religioso. 

• LEI Nº 10.741/2003

  Art.10     § 1o O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

         I – faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

         II – opinião e expressão;

         III – crença e culto religioso;

      IV – prática de esportes e de diversões;

         V – participação na vida familiar e comunitária;

         VI – participação na vida política, na forma da lei;

         VII – faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

• #SEDESTMIDH

• LEI Nº 10.741/2003

   

  Art. 10,§1º –  O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

  III – crença e culto religioso;

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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  Gabarito: B