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DesCENtralização consiste na Administração Direta deslocar, distribuir ou transferir a prestação do serviço para a Administração a Indireta ou para o particular. Note-se que, a nova Pessoa Jurídica não ficará subordinada à Administração Direta, pois não há relação de hierarquia, mas esta manterá o controle e fiscalização sobre o serviço descentralizado.
DesCONcentração é a distribuição do serviço dentro da mesma Pessoa Jurídica, no mesmo núcleo, razão pela qual será uma transferência com hierarquia.
(https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1126602/qual-a-diferenca-entre-descentralizacao-e-desconcentracao)
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Complementando o que disseram os colegas, as AGÊNCIAS REGULADORAS possuem a natureza jurídica de AUTARQUIA. Portanto, tratam-se de entes criados por meio de DESCENTRALIZAÇÃO, e não de DESCONCENTRAÇÃO.
Desse modo, nota-se que a alterantiva correta é a Letra A.
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Gabairto letra B
*DESCENTRALIZAÇÃO; distribui funções para outras pessoas, física ou jurídica e não há hierarquia
*DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA é a administração direta transferindo algumas de suas atribuições para a indireta criadas especificamente para esse fim.
AGÊNCIAS REGULADORAS.
Entidade administrativas com alto grau de especialização técnica, integrantes da estrutura formal da administração pública, instituídas como autarquias sob regime especial, com a função de regular um setor específico de atividade econômica ou um determinado serviço público, ou de intervir em certas relações jurídicas decorrentes dessas atividades, que devem atuar com a maior autonomia possível relativamente ao poder executivo e com imparcialidade perante as partes interessadas (estado, setores regulados e sociedade).
Não é uma qualificação.
*São autarquias sob-regime especiais (não há obrigatoriedade). São entidades da administração indireta. GABARITO
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Correta, A
A Agência Reguladora nada mais é do que uma Autarquia em Regime Especial, sendo assim, formada mediante o processo denominado de Descentralização, também integrando a Adm.Pública Indireta.
Não Confundir:
-> Agência reguladora: Autarquia em regime especial criada por lei -> integra a adm.pública indireta.
-> Agência executiva: Qualificação dada por ato do executivo à autarquia ou fundação públicas -> por meio de contrato de gestão, e não lei específica.
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pessoal, porque a autorização estaria errada? a lei não autoriza a sua criação? ou ela cria propriamente? grata.
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Bruna Lima, as autarquias são criadas por lei. as fundações públicas, as sociedades de economia mista e as empresas públicas são autorizadas por lei.
Entendo que a autorização que consta como opção de resposta é um ato administrativo e não tem relação com a criação da autarquia.
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Os encargos do poder concedente (união, estados, DF, municípios) poderão ser executados diretamente ou por meio da adm indireta, agências reguladoras, quando houver lei para isso.
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As agências reguladoras são AUTARQUIAS ESPECIAIS, compondo, portanto, a administração indireta. Logo, a forma de sua instituição é por meio da descentralização.
GAB: LETRA A
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descentralização passa função a um órgão, através de lei ou contrato.
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Isaias a função é passada para um ENTE, caso fosse órgão seria DESCONCENTRAÇÃO.
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Se é uma AUTARQUIA, será criada por DESCENTRALIZAÇÃO.
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De primeira análise já sabemos que se trata de uma pessoa jurídica, pois o enunciado utiliza o vocábulo "entidade". Ademais, é sábido que a técnica utilizada para a criação de uma pessoa jurídica que compõe a administração pública é a DESCENTRALIZAÇÃO.
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Quando se trata de FGV, por mais que uma questão seja facil, ande sempre com os pés atrás, porque a banca é louca fii !
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Macete:DESCENTRALIZAÇÃO - ENTIDADES
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A descentralização se dá quando as atribuições da pessoa política são distribuídas, criando-se outra pessoa jurídicade direito público ou privado, para execer determinada atividade. As agências reguladoras existem como uma espécie para execução de atividades que seriam melhor prestadas fora do eixo da Administração Direta.
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LETRA A CORRETA
AGÊNCIA EXECUTIVA
São autarquias comuns que estão ineficientes e celebram um contrato de gestão com o ministério a que está vinculada.
Elas são qualificadas pela celebração de um contrato de gestão com o ministério que a supervisiona. (Art. 37, §8º da CF).
Esse contrato de gestão tem um prazo determinado e após o término do contrato essa autarquia passa a ser autarquia em regime comum.
Ela ganha benefícios para se reestruturar. (ex: INMETRO).
AGENCIA REGULADORA
"Elas estão sendo criadas como autarquias de regime especial. Sendo autarquias, sujeitam-se às normas constitucionais que disciplinam esse tipo de entidade; o regime especial vem definido nas respectivas leis instituidoras, dizendo respeito, em regra, à maior autonomia em relação à Administração Direta
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Descentralização = Cria Entidades
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descentralização - Exemplificado na questão, item correto.
desconcentração - atividade realizada por VÁRIOS ORGÃOS, pessoa jurídica com divisão interna, distribuição interna de competencias.
por permissão. - ato administrativo discricionário e precário, sendo considerado atualmente como contrato nos moldes da concessão. (bortoletto)
por autorização - é ato unilateral, discrinário e precário de que o Poder Publico se vale para tornar possivel o desempenho de certa atividade de interesse publico pelo particular. (bortoletto)
por concessão - contrato administrativo por meio do qual a administração publica delega a terceiro a 'execução de um serviço publico, para que o execute em seu prório nome, por sua conta e risco, assegurando-lhe a remuneração mediante tarifa paga pelo usuário ou outra forma de remuneração decorrente da exploração de serviço. (di pietro)
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Descentralização. São Autarquias.
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Descentralização: por outorga e concessão, a primeira e delegada por criação de lei para a criação de uma autarquia e não há hierarquia.
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Gente, macete que nunca me deixa errar:
desCOncentração: Cria Orgãos.
desCEntralização: Cria Entidades.
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Excelente UCHOA! Fui nesse mesmo raciocínio.. Falou em entidades, é descen!!
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desCEntralização: Cria Entidades
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Descentralização
Criar entidades = Adm indireta
Desconcentração
criar orgãos =Adm direta
Distribuir competências internamente
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desCEntralização: Cria Entidades
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Alternativa A
Descentralização = ENTidades.
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É SÓ LEMBRAR QUE AGÊNCIA REGULADORA É AUTARQUIA EM REGIME ESPECIAL
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Tbm acho que os elaboradores dessas provas deveriam prestar concurso, pois esse erro de crase no enunciado é demais. kkk
delegados à empresas privadas.
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Esse é um típico caso de descentralização. A descentralização administrativa ocorre o Estado não executa o serviço por meio de sua Administração direta. Envolve, portanto, duas pessoas distintas: o Estado – União, estados, Distrito Federal e municípios – e a pessoa que executará o serviço, uma vez que recebeu essa atribuição do Estado. Nesse caso, a descentralização ocorre por outorga - ocorre quando o Estado cria uma entidade com personalidade jurídica própria e a ela transfere a titularidade e a execução de determinado serviço público. Esse tipo de descentralização dá origem à Administração indireta (autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas), pressupondo a elaboração de lei para criação ou autorização da criação da entidade. Com efeito, as agências reguladoras são espécies de autarquias.
Gabarito: Alternativa A.
Fonte: Prof. Herbert Almeida
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DESCENTRALIZAÇÃO- Autarquia em Regime ESPECIAL.
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macete pra não confundir com agencia executiva:
Agências REguladoras (Autarquias em Regime Especial)
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gb a
pmgoo
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gb a
pmgoo
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descentralização.
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Agência reguladora é autarquia em regime especial, sendo assim > descentralização.
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são entes federativos da administração indireta tanto quanto uma OAB da vida ou uma FUNAI
GAB. A
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No processo de modernização do Estado, uma das medidas preconizadas pelo Governo foi a criação de um grupo especial de autarquias a que se convencionou a denominar de agências, cujo objetivo institucional consiste na função de controle de pessoas privadas incumbidas da prestação de serviços públicos.
Quanto à natureza jurídica das agências reguladoras, trata-se de autarquias. Como sabemos, as autarquias integram a Administração Indireta e são criadas a partir de um processo de descentralização.
Gabarito do Professor: A
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REFERÊNCIA
BIBLIOGRÁFICA
CARVALHO
FILHO, José dos Santos. Manual de Direito
Administrativo. 33. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2019.p. 519.
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Precisamos lembrar que a administração indireta é composta pelas entidades administrativas que possuem personalidade jurídica própria e são responsáveis por executar atividades administrativas de forma DESCENTRALIZADA. São elas: as AUTARQUIAS, as fundações públicas e as empresas estatais.
A questão em comento trata das agências reguladoras, que são pessoas jurídicas de direito público, desempenham atividades típicas do poder público e integram a administração indireta. Em suma, são AUTARQUIAS sobre regime especial, então são criadas por DESCENTRALIZAÇÃO.
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AGENCIAS REGULADORAS
As agências reguladoras são entidades criadas com o objetivo de fiscalizar e regular atividades de serviços público delegados a empresas privadas
As agências reguladoras possuem natureza jurídica de autarquias de regime especial. São dotadas de autonomia no exercício de sua missão, criam normas, exercem o controle e fiscalizam determinado segmento de mercado da Economia. Seu regime especial decorre da independência que possuem em relação ao ente estatal da Administração Direta ao qual estão vinculadas.
Quanto à natureza jurídica das agências reguladoras, trata-se de autarquias.
São AUTARQUIAS ESPECIAIS, compondo, portanto, a administração indireta. Logo, a forma de sua instituição é por meio da descentralização.
EXEMPLO: ANTT – ANP – ANATEL - ANVISA
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agências reguladoras===
-autarquia em regime especial
-controla e fiscaliza setores privados
-existem em todas as esferas
-faz parte da administração pública indireta
-forma descentralizada
-possui poder de polícia.
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ASSERTIVA CORRETA LETRA "A"
Complementando;
Por se tratar de Entidades lá vai um bizu;
desCEntralização: Cria Entidades
desCOncentração: Cria Órgãos
FONTE: MEUS RESUMOS!
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Agências reguladoras são autarquias em regime especial fruto da descentralização administrativa.