Questão 2744548

• Banca: Instituto Acesso
• Órgão: SEDUC-AM
• Ano: 2018
• Provas: Instituto Acesso - 2018 - SEDUC-AM - Engenheiro Mecânico
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Amazonas; Lei nº 1.762 de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, NÃO será considerado como efetivo exercício para fins de aposentadoria:

• A. Afastamento para competição esportiva em que represente o Estado do Amazonas.
• B. Afastamento para prestação de concurso público.
• C. Trânsito em decorrência de mudança da sede de exercício, até trinta dias.
• D. Afastamento para o exercício de mandato eletivo municipal.
• E. Afastamento para o exercício de cargo em comissão, na atribuição de assessoramento superior, em órgão do Poder Executivo Estadual.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO LETRA C

   

  Na verdade, é 15 (quinze) dias:

  Art. 56. Será considerado como de efetivo exercício o afastamento do funcionário em virtude de:

  (...)

  VIII – Trânsito em decorrência de mudança da sede de exercício, até quinze dias; 

  (...)

   

  Deus no Comando!

• Art. 56. Será considerado como de efetivo exercício o afastamento do funcionário em virtude de:

  
  I – Férias;

  
  II – Casamento, até oito dias;

  
  III – Falecimento do cônjuge ou parente consangüíneo ou afim, até o segundo grau, não excedente a oito dias;

  
  IV – Serviços obrigatórios por lei;

  
  V – Licença, salvo a que determinar a perda do vencimento;

  
  VI – Faltas justificadas, até o máximo de três por mês, na forma prevista no artigo 86 deste Estatuto;

  
  VII – Missão ou estudo fora da sede de exercício, quando autorizado o afastamento pela autoridade competente;

  
  VIII – Trânsito em decorrência de mudança da sede de exercício, até quinze dias;

  
  IX – Competições esportivas em que represente o Brasil ou o Estado do Amazonas;

  
  X – Prestação de concurso público;

  
  XI – Disposição ou exercício de cargo de confiança no serviço público