Questão 2744695

• Banca: Instituto Acesso
• Órgão: SEDUC-AM
• Ano: 2018
• Provas: Instituto Acesso - 2018 - SEDUC-AM - Pedagogo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Amazonas; Lei nº 1.762 de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas

O servidor público civil do Estado do Amazonas NÃO poderá permanecer licenciado por mais de 24 meses consecutivos, salvo:

• A. Para estudo ou missão no exterior.
• B. Para participar em programa de pós-graduação stricto sensu.
• C. Para tratamento de assunto particular.
• D. Por motivo de doença em pessoa da família.
• E. Para tratamento de saúde.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta letra C

  Art. 67. O funcionário não poderá permanecer licenciado por prazo superior a vinte e quatro meses, consecutivos, salvo nos casos dos itens IV, V e VI do artigo 65.

  Art. 65. Conceder-se-á, nos termos e condições de regulamento, licença:

  I – Para tratamento de saúde;

  II – Por motivo de doença em pessoa da família;

  III – À gestante;

  IV – Por motivo de afastamento do cônjuge, funcionário civil, militar, ou servidor de autarquia;

  V – Para tratamento de interesse particular;

  VI – Para serviço militar obrigatório; e

  VII – Especial.