A questão tem por objeto tratar das debêntures. As debêntures são valores
mobiliários emitidos pela companhia com a finalidade de captação de recursos, tratando-se de um
“mútuo". Se a companhia necessita de dinheiro para investir ao invés de pegar
um empréstimo no banco com taxas de juros altas, ela emite as debêntures para
captar recursos. Nada impede, porém, que ela também seja emitida com outro
objetivo, como a novação, penhor, dentre outros.
A debênture poderá assegurar ao seu titular juros, fixos ou variáveis,
participação no lucro da companhia e prêmio de reembolso. Se a companhia não
realizar o pagamento no prazo estimulado, o credor poderá executá-la.
A debênture confere ao seu titular o direito de crédito em face da
companhia nas condições constantes na escritura de emissão e, se houver no
certificado. As debêntures de mesma serie terão igual valor nominal e
conferirão aos titulares os mesmos direitos, sendo consideradas unitárias, não
podendo haver distinção entre os credores, como por exemplo, antecipar o
pagamento para alguns debenturistas.
Letra A) Alternativa Incorreta. A emissão de debêntures, via de regra, é
de competência privativa da assembleia-geral. Se o estatuto social não vedar,
nas companhias abertas o conselho de administração poderá deliberar sobre a
emissão de debêntures desde que elas sejam não conversíveis em ações.
Se o estatuto autorizar na companhia aberta o conselho de administração,
dentro dos limites do capital autorizado, poderá deliberar sobre a emissão de
debêntures conversíveis em ações, especificando o limite do aumento de capital
decorrente da conversão das debêntures, em valor do capital social ou em número
de ações, e as espécies e classes das ações que poderão ser emitidas.
Letra B) Alternativa Incorreta. A emissão de debêntures, via de regra, é
de competência privativa da assembleia-geral. Se o estatuto social não vedar,
nas companhias abertas o conselho de administração poderá deliberar sobre a
emissão de debêntures desde que elas sejam não conversíveis em ações.
Se o estatuto autorizar na companhia aberta o conselho de administração,
dentro dos limites do capital autorizado, poderá deliberar sobre a emissão de
debêntures conversíveis em ações, especificando o limite do aumento de capital
decorrente da conversão das debêntures, em valor do capital social ou em número
de ações, e as espécies e classes das ações que poderão ser emitidas.
Letra C) Alternativa Correta. A emissão de debêntures, via de regra, é de competência privativa da
assembleia-geral. Se o estatuto social não vedar, nas companhias abertas o
conselho de administração poderá deliberar sobre a emissão de debêntures desde
que elas sejam não conversíveis em ações.
Se o estatuto autorizar na companhia aberta o conselho de administração,
dentro dos limites do capital autorizado, poderá deliberar sobre a emissão de
debêntures conversíveis em ações, especificando o limite do aumento de capital
decorrente da conversão das debêntures, em valor do capital social ou em número
de ações, e as espécies e classes das ações que poderão ser emitidas.
Letra D) Alternativa Incorreta. A emissão de debêntures, via de regra, é
de competência privativa da assembleia-geral. Se o estatuto social não vedar,
nas companhias abertas o conselho de administração poderá deliberar sobre a
emissão de debêntures desde que elas sejam não conversíveis em ações.
Se o estatuto autorizar na companhia aberta o conselho de administração,
dentro dos limites do capital autorizado, poderá deliberar sobre a emissão de
debêntures conversíveis em ações, especificando o limite do aumento de capital
decorrente da conversão das debêntures, em valor do capital social ou em número
de ações, e as espécies e classes das ações que poderão ser emitidas.
Letra E) Alternativa Incorreta. A emissão de debêntures, via de regra, é
de competência privativa da assembleia-geral. Se o estatuto social não vedar,
nas companhias abertas o conselho de administração poderá deliberar sobre a
emissão de debêntures desde que elas sejam não conversíveis em ações.
Se o estatuto autorizar na companhia aberta o conselho de administração,
dentro dos limites do capital autorizado, poderá deliberar sobre a emissão de
debêntures conversíveis em ações, especificando o limite do aumento de capital
decorrente da conversão das debêntures, em valor do capital social ou em número
de ações, e as espécies e classes das ações que poderão ser emitidas.
Gabarito do Professor: C
Dica: As
debêntures podem ser de quatro espécies diferentes: a) garantia real (garantido por bens do ativo da companhia); b)
garantia flutuante (assegura o privilégio geral sobre o ativo da companhia); c) não gozar de preferência (concorre em igualdade com os credores quirografários da companhia); e d) subordinada aos demais
credores da companhia (não gozam de nenhuma garantia, preferindo apenas os acionistas no ativo remanescente no caso de liquidação).
Esta questão não tem gabarito correto. Mais um examinador que não sabe interpretar a Língua Portuguesa. O parágrafo 1º do Art. 59 da Lei 6404/76 indica:
§ 1o Na companhia aberta, o conselho de administração pode deliberar sobre a emissão de debêntures não conversíveis em ações, salvo disposição estatutária em contrário.
Ou seja, a alínea c também está incorreta pois contém o texto "e assim estiver previsto em seu estatuto social." Ora, não precisa de estar previsto no estatuto para deliberar, precisa de estar é para o contrário, para não deliberar. O que precisa de estar no estatuto para deliberar é quanto às debêntures conversíveis em ações, de acordo com o parágrafo 2º:
§ 2 O estatuto da companhia aberta poderá autorizar o conselho de administração a, dentro dos limites do capital autorizado, deliberar sobre a emissão de debêntures conversíveis em ações, especificando o limite do aumento de capital decorrente da conversão das debêntures, em valor do capital social ou em número de ações, e as espécies e classes das ações que poderão ser emitidas.