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De acordo com o art. 136 do atual CC, “o encargo NÃO suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.”
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a) Art. 127. Se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.
b) Art. 125. Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.
c) Modo é sinônimo de encargo e ele não suspendde a exigibilidade do direito: Art. 136. O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
d) Art. 121. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto. / Termo é evento futuro e certo e pode sim ser incial e final uma vez que o art. 135, CC estabelece: ao termo inicial e final aplicam-se, no que couber, as disposições relativas à condição suspensiva e resolutiva.
e) Art. 136. O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
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Gabarito: E
Porém, aguardando alguém explicar como a E pode estar certa.
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Questão sem gabarito, no meu entender. A assertiva E não tem como está correta na medida em que o examinador não coloca o encargo como condição suspensiva.
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Que questão mal formulada.
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Fiquei confusa..... Como a E pode estar certa???
O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
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Questão difícil, mas o segredo se encontra no enunciado..
"Constitui exemplo de cláusulas de tal natureza admitidas pelo ordenamento jurídico vigente:"
Logo, a questão faz referência a algo que é possível. Embora o texto da alternativa E esteja em desconformidade com a letra da lei (regra), ele possui exceções, sendo possível, portanto, estabelecer "Encargo, que, enquanto não realizado, suspende o exercício ou aquisição do direito objeto do negócio jurídico, não podendo ser desproporcional ou desarrazoado."
Art. 136 do CC
O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
Bons estudos!!
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ACHO que a questão pode estar correta porque pede elemento acidental admitido pelo ordenamento. Como existe a possibilidade de o encargo suspender o exercício e a aquisição do direito "salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva", a assertiva guarda regularidade com o enunciado, já que não se pediu simplesmente a alternativa verdadeira.
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Aguardando alguém explicar como a "E" pode estar certa. (2)
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Questãozinha complicada, mas o enunciado pergunta sobre cláusulas admitidas, em regra o encargo não suspende a aquisição ou exercício do direito, SALVO quando expressamente imposto pelo dispoente.
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Aaahhh entendi! A questão não pede a regra, mas apenas uma hipótese que seja POSSÍVEL de acordo com as normas do CC. Realmente... uma sacanagem, ainda mais nesse assunto embaçado. Mas é assim mesmo, avante.
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A questão exigiu uma exceção sem dar no enunciado elementos suficientes para que se chegasse a esta conclusão. Pois enuncia o artigo 136 do CC:
O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
Logo, como o enunciado não alude que foi imposto no negócio jurídico, como condição suspensiva, fica difícil chegar a esta conclusão.
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CONDIÇÃO : evento futuro e INCERTO que condiciona o início dos efeitos do negócio jurídico. Classifica-se em: a) pura (própria/simples): aquela que depende somente da vontade das partes; b) imprópria (legal/conditio iuris): requisito imposto pela lei para que o negócio jurídico produza efeitos).
TERMO: evento futuro e CERTO que condiciona o início dos efeitos do negócio jurídico.
Em relação à certeza da ocorrência, o termo classifica-se em: a) termo certo (certus an certus), quando a prefixação do termo é certa quanto ao fato e ao tempo de duração; bO termo incerto (certus an incertus), quando termo certo quanto ao fato, mas, incerto quanto à duração.
ENCARGO/MODO : cláusula acessória à liberalidade, pela qual se impõe uma obrigação a ser cumprida pelo beneficiário. Gera direito adquirido a seu destinatário, que já pode exercer o seu direito, ainda que pendente o cumprimento da obrigação que lhe fora imposta.
https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/216614/eficacia-do-negocio-juridico-condicao-termo-e-encargo
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Alguém explica essa questão?
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O encargo só suspende o exercício ou a aquisição do direito quando imposto pelo dispoente como CONDIÇÃO SUSPENSIVA. Em nenhum momento se fala algo sobre tal condição. Paciência! Vamos pra próxima!
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Deveria ser anulada na humilde opinião desse ministro que vos escreve, pois o enunciado diz:
"...Constitui exemplo de cláusulas de tal natureza admitidas pelo ordenamento jurídico vigente" , mas para ser ADMITIDA, É SOMENTE "...quando expressamente imposto no negócio jurídico".
vejam que nem a letra E nem o enunciado destacam isso
e) "Encargo, que, enquanto não realizado, suspende o exercício ou aquisição do direito objeto do negócio jurídico, não podendo ser desproporcional ou desarrazoado."
Faltou essa expressão "...quando expressamente imposto no negócio jurídico", na questão, na forma do art 136
Art. 136. O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
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ELEMENTOS ACIDENTAIS -----estão envolvidos-----> COM A EFICÁCIA
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Se você acertou essa questão não fique feliz, pois vai de encontro aos seus estudos e, quando cobrar novamente esse tópico, haverá grande probabilidade de você errar, caso adote o pensamento dessa questão.
CORRETO SERIA:
O encargo NÃO suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
A banca FCC deu a entender que encargo suspende... o que está completamente errado.
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Exatamente, Jonas!! Primeira vez que vejo entendimento de banca nesse sentido.
#salvessequempuder
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Gab.: E
Entendi o seguinte, s.m.j.:
1º) A questão quer saber qual alternativa trás um EXEMPLO de elemento acidental admitido pelo ordenamento jurídico vigente;
2º) A alternativa “E” diz que:
“Encargo, que, enquanto não realizado, suspende o exercício ou aquisição do direito objeto do negócio jurídico, não podendo ser desproporcional ou desarrazoado.”
3º) Interpretando a alternativa "E" de acordo com o enunciado, ficaria assim:
“É exemplo de elemento acidental admitido pelo ordenamento jurídico vigente, o encargo, que, (que = condicional = leia-se: que quando expressamente imposto no negócio jurídico), enquanto não realizado, suspende o exercício ou aquisição do direito objeto do negócio jurídico, não podendo ser desproporcional ou desarrazoado.”
Ficaria assim:
“É exemplo de elemento acidental admitido pelo ordenamento jurídico vigente, o encargo, que quando expressamente imposto no negócio jurídico, enquanto não realizado, suspende o exercício ou aquisição do direito objeto do negócio jurídico, não podendo ser desproporcional ou desarrazoado.”
Ou seja, a alternativa se restringe ao exemplo, assim, não está afirmando que encargo suspende o exercício mesmo sem estar expressamente previsto, o que tornaria o gabarito errado.
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Os professores poderiam fazer vídeos mais curtos para responder as questões...
3 min no máximo
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A banca errou. Não tente compreender essa questão para não ficar com uma lição errada na cabeça (acredite, isso acontece!!!!)
A banca tentou cobrar o art. 136 do CC. Fez uma confusão e tornou a questão absolutamente nula.
Jogo que segue.
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Pulem essa questão antes que desaprendam o certo
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O encargo pode ser expresso SOB FORMA DE CONDIÇÃO, motivo pelo qual irá afetar os efeitos do Negócio Jurídico. Dessa forma, regra geral, o encargo não irá suspender a eficácia ou exercício do direito, todavia, se expresso sob forma de condiçao, afetará os efeitos do Negócio Jurídico.
Bons Estudos!
Abraços!
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Pessoal, lembre-se da teoria do "fora o absurdo", seguindo a qual você ai eliminando os piores absurdos e, ao final, fica com o menor desses. Acertei porque as outras eram erradas e não porque achei esta a certa. Mas, convenhamos, a questão é péssima sobre o prisma da elaboração. Melhore FCC, melhore!
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Camila, o enunciado diz o encargo, "enquanto não realizado". Ou seja, o encargo está fazendo "o papel" de condição suspensiva, logo, suspende o exercicio e a aquisição do direito (ou seja, a exceção da regra).
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A - Condição resolutiva, de cuja ocorrência depende a eficácia do negócio jurídico, ADMITINDO-SE o caráter aleatório.
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B - Condição suspensiva, a qual, uma vez implementada, PRODUZ os efeitos do negócio jurídico, sendo admissível apenas para contratos de trato sucessivo OU EXECUÇÃO DIFERIDA.
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C - Modo É CLÁUSULA ACESSÓRIA ÀS LIBERALIDADES PELA QUAL SE IMPÕE UMA OBRIGAÇÃO.
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D - Termo, que, por vontade das partes, subordina os efeitos do ato negocial a um evento futuro e CERTO, podendo ser inicial ou final.
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E - Encargo, que, enquanto não realizado, suspende o exercício ou aquisição do direito objeto do negócio jurídico, não podendo ser desproporcional ou desarrazoado.
REGRA
O ENCARGO NÃO SUSPENDE O EXERCÍCIO E A AQUISIÇÃO DO DIREITO
EXCEÇÃO
O ENCARGO SUSPENDE O EXERCÍCIO E A AQUISIÇÃO DO DIREITO SE IMPOSTA CONDIÇÃO SUSPENSIVA
A maldade está na falta de informação do enunciado, assim como na forma de indicar a existência de condição suspensiva (enquanto não verificado o encargo).
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O examinador precisa estudar português.
Se ele coloca ''Encargo, que, enquanto não realizado, suspende o exercício ou aquisição do direito objeto do negócio jurídico, não podendo ser desproporcional ou desarrazoado'', ao colocar a vírgula após a palavra ''encargo'', ele está dizendo que todos os encargos tem essa característica de suspender o exercício (...).
O que consta na alternativa é uma exceção e deveria ser especificado, portanto.
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Gabarito letra E
Emobra esteja bem capcioso o comando da questão, esta cobra "exemplo de cláusulas de tal natureza (elementos acidentais do negócio jurídico) admitidas (possíveis, regra ou exceção) pelo ordenamento jurídico vigente". Desse modo:
Letra E: Encargo, que, enquanto não realizado, suspende o exercício ou aquisição do direito objeto do negócio jurídico, não podendo ser desproporcional ou desarrazoado.
Art. 136. O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
Pontanto, quando expressamente imposto no negócio jurídico, É ADMITIDO elemento acidental nos termos do item E.
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GABARITO LETRA E
LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)
ARTIGO 136. O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
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Vale a dica:
TERMO - suspende o exercício e não a aquisição do direito.
ENCARGO - não suspende exercício nem aquisição do direito.
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faltou especificar, assim como alude a 2° parte do artigo tal
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FCC fazendo questão com dolo. Questão é anulável no prazo de 4 anos.
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Condição (evento futuro incerto)
Termo (evento futuro certo)
Condição suspensiva: não adquire nem goza. "se"
Condição resolutiva: "enquanto"
Encargo: goza enquanto cumpre