Questão 2747173

• Banca: UFBA
• Órgão: UNILAB
• Ano: 2014
• Provas: UFBA - 2014 - Unilab - Assistente em Administração; UFBA - 2014 - Unilab - Técnico em Enfermagem; UFBA - 2014 - Unilab - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Associação sindical e direito de greve

Ao ser contratado, é obrigatório ao servidor público federal associar-se ao sindicato específico de sua categoria.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Lei 8112

  Art. 117. Ao servidor é proibido:

  VII - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;

• CF/88

  Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

  ...

  V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

• GABARITO: ERRADO.

• gaba ERRADO

  ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer nada senão em virtude de lei.

  pertencelemos!