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ID
2747182
Banca
UFBA
Órgão
UNILAB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A criação de incentivos funcionais, como prêmios pela apresentação de ideias, concessão de medalhas, diplomas de honra ao mérito, condecoração e elogio, é vedada aos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.

Alternativas
Comentários
  • É uma forma de reconhecimento e, também, de motivar os servidores.

  • Que assunto é esse, no edital?

  • Lei 8.112

    Art. 237. Poderão ser instituídos, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os seguintes incentivos funcionais, além daqueles já previstos nos respectivos planos de carreira:

    I - prêmios pela apresentação de idéias, inventos ou trabalhos que favoreçam o aumento de produtividade e a redução dos custos operacionais;

    II - concessão de medalhas, diplomas de honra ao mérito, condecoração e elogio.

  • ERRADO

    Lei nº 8.112/88

    Das Disposições Gerais

    Art. 237. Poderão ser instituídos, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os seguintes incentivos funcionais, além daqueles já previstos nos respectivos planos de carreira:

    I – prêmios pela apresentação de ideias, inventos ou trabalhos que favoreçam o aumento de produtividade e a redução dos custos operacionais; 

  • Para resolver esta questão, exigia-se do aluno algum conhecimento do conteúdo da Lei n.º 8.112/1990, que assim afirma:

    Art. 237. Poderão ser instituídos, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os seguintes incentivos funcionais, além daqueles já previstos nos respectivos planos de carreira:

    I - prêmios pela apresentação de ideias, inventos ou trabalhos que favoreçam o aumento de produtividade e a redução dos custos operacionais;

    II - concessão de medalhas, diplomas de honra ao mérito, condecoração e elogio.

    Ou seja, para resolução da presente questão bastava o conhecimento do conteúdo legal do artigo supra, que expressa formas de manter os servidores motivados e de reconhecer aqueles que apresentam especial dedicação e excelência em suas funções.

    Portanto, assertiva errada.

    Gabarito: ERRADO.

  • GABARITO: ERRADO

    Título VIII

    Capítulo Único

    Das Disposições Gerais

    Art. 237.  Poderão ser instituídos, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os seguintes incentivos funcionais, além daqueles já previstos nos respectivos planos de carreira:

    I - prêmios pela apresentação de idéias, inventos ou trabalhos que favoreçam o aumento de produtividade e a redução dos custos operacionais;

    II - concessão de medalhas, diplomas de honra ao mérito, condecoração e elogio.

    FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. 

  • GABARITO: ERRADO.

  • gaba CERTO

    essa eu acertei com orgulho, ostento meu HONRA AO MÉRITO no meio da parede da sala.

    pertencelemos!

  • Gabarito: Errado