Questão 2747599

• Banca: Instituto Acesso
• Órgão: SEDUC-AM
• Ano: 2018
• Provas: Instituto Acesso - 2018 - SEDUC-AM - Bibliotecário
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Amazonas; Lei nº 1.762 de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas

A respeito do Regime Disciplinar dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas, analise as assertivas a seguir:

I - A pena de repreensão será aplicada de forma verbal, nos casos de indisciplina.

II - A pena de demissão será aplicada ao servidor que coagir ou aliciar subordinados a se filiarem a partido político.

III - Poderá o servidor promover listas de donativos na repartição, para fins de caridade;

IV - Não poderá o servidor participar do conselho técnico de empresa, ainda que a mesma não tenha vínculo com a Administração Pública ou tenha atividade diversa à natureza do cargo ocupado pelo servidor.

V - É dever do servidor representar contra ordens superiores ilegais.

Estão corretas as assertivas:

• A. I, III e V.
• B. II, III e IV.
• C. II e V.
• D. I, II, III, IV e V.
• E. I e V.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO LETRA C

   

  I - A pena de repreensão será aplicada de forma verbal, nos casos de indisciplina. (forma escrita - art.158)

  II - A pena de demissão será aplicada ao servidor que coagir ou aliciar subordinados a se filiarem a partido político. (art.150, VII)

  III - Poderá o servidor promover listas de donativos na repartição, para fins de caridade. (não poderá - art. 150, X)

  IV - Não poderá o servidor participar do conselho técnico de empresa, ainda que a mesma não tenha vínculo com a Administração Pública ou tenha atividade diversa à natureza do cargo ocupado pelo servidor. (nessas circunstâncias, ele poderá - art. 150, XII)

  V - É dever do servidor representar contra ordens superiores ilegais.(art. 149, III)

   

  Deus no Comando!