Questão 2748823

• Banca: IADES
• Órgão: ARCON-PA
• Ano: 2018
• Provas: IADES - 2018 - ARCON-PA - Controlador de Serviços Públicos
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto n° 1.935 de 2017 - Regulamenta as Isenções de Tarifa no Serviço de Transporte Intermunicipal de Passageiros; Legislação do Estado do Pará

De acordo com o Decreto n° 1.935/2017, que regulamenta as isenções de tarifa no serviço de transporte intermunicipal de passageiros, concedidos, permitidos e autorizados, assinale a alternativa correta.

• A. Nos serviços especiais de transporte executivo, deverá ser assegurada a isenção tarifária, mesmo quando estes forem prestados paralelamente aos serviços regulares.
• B. As empresas prestadoras dos serviços de transporte detêm a competência de definirem se o serviço de transporte intermunicipal de passageiros que oferecem é classificado como regular ou seletivo.
• C. Considera-se serviço regular os serviços de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros, prestados com embarcações de características básicas, que operam linhas regulares, inclusive travessias.
• D. O impacto das isenções de tarifa no serviço de transporte intermunicipal não será considerado para efeito da identificação do índice de ocupação dos veículos.
• E. O serviço de afretamento é classificado como serviço regular de transporte intermunicipal de passageiros.

Gabarito: C