Questão 2748826

• Banca: IADES
• Órgão: ARCON-PA
• Ano: 2018
• Provas: IADES - 2018 - ARCON-PA - Controlador de Serviços Públicos
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto n° 1.935 de 2017 - Regulamenta as Isenções de Tarifa no Serviço de Transporte Intermunicipal de Passageiros; Legislação do Estado do Pará

Conforme o disposto no Decreto n° 1.935/2017, o bilhete de passagem dos beneficiários da isenção tarifária será emitido, pela empresa prestadora do serviço, em

• A. pelo menos duas vias, sendo que a segunda via deverá ser arquivada, permanecendo em poder da empresa prestadora do serviço nos 365 dias subsequentes ao término da viagem.
• B. uma única via, que será destinada ao passageiro, o qual tem o dever de guardá-la pelo prazo de 180 dias.
• C. uma única via, que ficará recolhida pela transportadora para que informe à Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA) quanto à movimentação de usuários titulares do benefício.
• D. pelo menos duas vias, sendo que uma será necessariamente destinada à Arcon-PA para realização do controle de movimentação de usuários titulares do benefício.
• E. pelo menos três vias, sendo destinadas ao passageiro, à empresa prestadora do serviço e à Arcon-PA, que deverão armazená-las pelo prazo de 180 dias.

Gabarito: A