Questão 2749480

• Banca: IADES
• Órgão: ARCON-PA
• Ano: 2018
• Provas: IADES - 2018 - ARCON-PA - Técnico em Regulação de Serviços Públicos
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Pará

Quanto às viagens, às estações rodoviárias, aos pontos de paradas e pontos de apoio, às tarifas, aos bilhetes de passagem e às bagagens e encomendas do serviço convencional de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros de médio e longo percurso no estado do Pará, assinale a alternativa correta.

• A. No caso de interrupção ou retardamento da viagem, a transportadora se exime de concluir o trajeto.
• B. As tarifas serão livremente fixadas pelo operador do transporte, de acordo com a demanda apresentada para o trecho e as condições econômicas da região.
• C. As estações rodoviárias e os pontos de parada poderão estar localizados em instalações de propriedade pública ou privada.
• D. Caso o usuário desista da viagem sem motivo relevante, não terá direito à restituição do valor pago pela passagem.
• E. A transportadora não poderá utilizar o espaço remanescente no bagageiro para o transporte de encomendas.

Gabarito: C