Questão 2749504

• Banca: IADES
• Órgão: ARCON-PA
• Ano: 2018
• Provas: IADES - 2018 - ARCON-PA - Técnico em Regulação de Serviços Públicos
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Pará

No que se refere ao seguro individual a ser disponibilizado pelas transportadoras do serviço convencional de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do estado do Pará, assinale a alternativa correta.

• A. O seguro facultativo individual é de caráter opcional aos usuários, sejam pagantes ou beneficiários de isenção tarifária no serviço, ficando às expensas de todo e qualquer usuário optante pela aquisição.
• B. O âmbito territorial da cobertura do seguro é nacional.
• C. As transportadoras têm a obrigação de disponibilizar o seguro individual aos usuários de linhas que tenham origem em qualquer terminal rodoviário do estado do Pará.
• D. A cobertura individual da apólice do seguro encerra-se no momento da chegada do veículo ao terminal rodoviário de destino.
• E. O seguro individual é de caráter obrigatório aos usuários, que não podem se recusar a adquiri-lo como parte integrante da tarifa do serviço, salvo em caso de comprovada hipossuficiência financeira.

Gabarito: A