Questão 2749555

• Banca: IADES
• Órgão: ARCON-PA
• Ano: 2018
• Provas: IADES - 2018 - ARCON-PA - Técnico em Regulação de Serviços Públicos
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Pará

Acerca do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, realizado sob o regime de afretamento, assinale a alternativa correta.

• A. O serviço é considerado como substituto e concorrente do serviço de transporte rodoviário intermunicipal regular de passageiros.
• B. O contrato de afretamento contínuo não depende de renovação anual.
• C. O serviço pode ser prestado por qualquer interessado, independentemente de outorga da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará, em atenção ao princípio constitucional da livre iniciativa.
• D. O embarque e o desembarque de passageiros são livres no percurso de viagem.
• E. Os serviços classificam-se em afretamento contínuo e eventual.

Gabarito: E