Questão 2749783

• Banca: Instituto Acesso
• Órgão: SEDUC-AM
• Ano: 2018
• Provas: Instituto Acesso - 2018 - SEDUC-AM - Contador; Instituto Acesso - 2018 - SEDUC-AM - Nutricionista
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Amazonas; Lei nº 1.762 de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, NÃO será considerado como efetivo exercício para fins de aposentadoria:

• A. Afastamento para o exercício de cargo em comissão, na atribuição de assessoramento superior, em órgão do Poder Executivo Estadual.
• B. Afastamento para competição esportiva em que represente o Estado do Amazonas.
• C. Afastamento para o exercício de mandato eletivo municipal.
• D. Afastamento para prestação de concurso público.
• E. Trânsito em decorrência de mudança da sede de exercício, até trinta dias.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 56. Será considerado como de efetivo exercício o afastamento do funcionário em virtude de:

  
  

  VIII - trânsito em decorrência de mudança da sede de exercício, até quinze dias;

  
  

  
  

• letra E

  o prazo é 15 dias