SóProvas

ID
2750521
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
UPE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Do funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, de acordo com a Lei Nº 8080/90, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.


( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

( ) É autorizada a participação direta e indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, nos seguintes casos: pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar ações e pesquisas de planejamento familiar.

( ) Dentre os dois segmentos do setor privado, o lucrativo e o não lucrativo, o setor lucrativo é o que mais se articula ao SUS por meio de contratos para a prestação de serviços.

( ) O segmento lucrativo tem como sua parcela mais expressiva o chamado sistema supletivo de assistência médica, abarcando, apenas, as cooperativas médicas e os planos de administração.

( ) Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do SUS, aprovados no Conselho Nacional de Saúde.


Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Art. 23.  É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos:     

    I - doações de organismos internacionais vinculados à ONU, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos;        

    II - pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar:      

    a) hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada; e        

    b) ações e pesquisas de planejamento familiar;   

    III - serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social; e         

    IV - demais casos previstos em legislação específica.

  • e)

    V-V-F-F-V

  • Se for pela prática a certa seria letra D, mas como a teoria é que cai em prova, letra E.

  • eu acertei, o gabarito da banca é a letra (E) mas como sou do contra, achei estranho a segunda ser verdadeira,pois, você pegando o texto de lei ele diz: Capítulo (l) do funcionamento - artigo 23. é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo doações que serão feitas pelos organismos internacionais vinculados à ONU.

    é apenas um questionamento!

  • Acho estranho pois soa como se esse fosse o único caso onde é possível ter a participação estrangeira!

  •  Art. 23. É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos: (Redação dada pela Lei nº 13.097, de 2015)

    I - doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos;    (Incluído pela Lei nº 13.097, de 2015)

    II - pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar:     (Incluído pela Lei nº 13.097, de 2015)

    a) hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada; e    (Incluído pela Lei nº 13.097, de 2015)

    b) ações e pesquisas de planejamento familiar;    (Incluído pela Lei nº 13.097, de 2015)

    III - serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social; e     (Incluído pela Lei nº 13.097, de 2015)

    IV - demais casos previstos em legislação específica.     (Incluído pela Lei nº 13.097, de 2015)