- ID
- 2750818
- Banca
- SEDUC - CE
- Órgão
- SEDUC-CE
- Ano
- 2016
- Provas
- Disciplina
- Geografia
- Assuntos
Leia o texto abaixo.
CAPÍTULO II
DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Seção I
Da Delimitação das Áreas de Preservação Permanente
Art. 4º considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei: [...]
IV - as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d'água, qualquer que seja a sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros; [...]
Disponível em:<http://saema.com.br/files/Novo%20Codigo%20Florestal.pdf>