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Gabarito E
a) garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, apenas para os que percebem remuneração fixa (Errado, Art. 7 VII da CF/88);
- Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável (=INCLUSIVE trabalhador que esteja recebendo benefício desemprego, não poderá ter este benefício inferior ao valor do salário mínimo – Art. 201, §2 da CF/88);
b) seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, independentemente de incorrer (Errado, alterou o sentido com uso de independentemente, uma vez que está palavra tras a ideia de que não precisa existir dolo/culpa, mas a CF/88 prega que somente para os casos de dolo ou culpa, Art. 7 XXVIII da CF/88);
- Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando (≠independente) incorrer em dolo ou culpa;
c) igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador autônomo (Errado, Art. 7 XXXIV da CF/88);
- Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso (≠autonômo);
d) assistência gratuita aos filhos desde o nascimento até 6 anos de idade em creches e pré-escolas (Errado, Art. 7 XXV da CF/88);
- Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas - EC/53-06 (=DireitoSUBJETIVO público, sendo possível a intervenção do poder judiciário visando à efetivação desse direito constitucional (STF/RExt-463.210);
e) proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (CERTO, cópia do Art. 7 XXXIII da CF/88);
- proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito (poderá PENOSO para menor de 18 anos) e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (EC-20/98);
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Gabarito - E
a) Art 7º VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;
b) Art 7º XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
c) Art 7º XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
d) Art 7º XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas;
e) Art 7º XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos;
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RECOMENDO O COMENTÁRIO DO Raphael Coutinho...
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Garabito E
A- Errada: :o correto seria garantia de salário nunca inferior ao mínimo para os que recebem remuneração variável.
B- Errada: seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
C - Errada: igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador autonomo ( o certo seria trabalhador avulso)
D - Errada: assistência gratuita aos filhos desde o nascimento até 6 anos de idade em creches e pré-escolas. ( o certo seria 5 anos, conforme a nova redação do XXVIII no artigo 7 da CF )
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Gabarito E
b) seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, independentemente de incorrer em dolo ou culpa. ERRADA
Art. 7
(....)
XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;
XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;
XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;
XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;
XXIV - aposentadoria;
XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;
XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho;
XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;
XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, QUANDO incorrer em dolo ou culpa;
( 1 coment )
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RAPHAEL COUTINHO, MUITA LUZ! Obrigada pela ajuda!
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só eu ou vcs também têm uma leve impressão que as provas de técnico são mais difíceis do que as de analista?
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Pessoal, alguém poderia me ajudar com uma dúvida?
Em que situação, um acidente de trabalho não envolveria dolo ou culpa?
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Gabarito: letra E
Sobre a dúvida do colega "Vini"
Vejamos: CF88, art. 5º XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
Significa que o empregador não pode responder de forma objetiva em relação à indenização decorrente de acidente de trabalho, devendo-se comprovar seu dolo ou culpa.
A propósito, nos casos de acidente de trabalho, o empregado já estará amparado pela Previdência Social, já que o seguro é obrigatório.
Assim, por exemplo, se um dos funcionários empurrar outro que cai e quebra a perna, em horário de almoço, o empregador não deve ser condenado a indenizar, porque não agiu com dolo ou culpa.
Bons estudos!
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Vini Go. Em caso fortuito ou força maior.
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corrigindo as alternativas:
a - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;
b- seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
c- igualdade de direitos entre o trabalhador com com vínculo empregatício e o trabalhador avulso;
d- assistência gratuita aos filhos e aos dependentes desde o nascimento até os 5 anos de idade em creches e pré-escolas;
e- alternativa correta
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visem à melhoria de sua condição social
GABARITO E
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
A) garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, apenas para os que percebem remuneração fixa. (salário mínimo também garantido aos que percebem remuneração variável - ART. 7º, VII, CF)
B) seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, independentemente de incorrer em dolo ou culpa. (somente quando o empregador incorrer em dolo ou culpa - ART. 7º, XXVIII, CF)
C)igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador autônomo. (trabalhador avulso - ART. 7º, XXXIV, CF)
D) assistência gratuita aos filhos desde o nascimento até 6 anos de idade em creches e pré-escolas. (até os 5 anos - ART. 7º, XXV, CF)
E) proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. (CORRETA - ART. 7º, XXXIII, CF)
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Letra E.
a.Errado. A pessoa que recebe remuneração variada é quem mais deve ser protegida.
b Errado. Se incorrer em dolo ou culpa e causar dano ao empregado, ele vai responder.
c.Errado. XXXIV – igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. d.Errado. 5 anos de idade.
Questão comentada pelo Prof. Wellington Antunes
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GABARITO LETRA=E
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
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GABARITO LETRA E
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social.
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GABARITO LETRA=E
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
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seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, independentemente de incorrer em dolo ou culpa.
-> QUANDO incorrer em dolo ou culpa.
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a.A garantia é também para quem recebe remuneração variável.
b.Se incorrer de dolo ou culpa do empregador, ele paga a indenização.
c. É igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
d.Até 5 anos.
e.A alternativa está no Art. 7º, XXXIII.
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GABARITO e
a.ERRADA. A garantia é também para quem recebe remuneração variável.
b.ERRADA. Se incorrer de dolo ou culpa do empregador, ele paga a indenização.
c.ERRADA. É igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
d.ERRADA. Até 5 anos.
e.CERTA. A alternativa está no Art. 7º, XXXIII.
Questão comentada pelo professor Luciano Dutra.
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"seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, independentemente de incorrer em dolo ou culpa."
Alguém pode me dizer qual a diferença de interpretação se substituir "quando" por "independentemente"?
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Pâmela boa tarde! É que a assertiva fala em "independentemente", mas, segundo a letra da Constituição em seu Art. 7º, reza: XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa; e não independentemente como dito, ou seja, é uma questão que reproduz o texto constitucional, compreendeu?