-
18.3 Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT
18.3.1. São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos complementares de segurança.
-
20 (vinte) trabalhadores ou mais
= ou maior
Outra questão foi dita como errada por causa disso.
Vai entender.
-
A norma cita:
18.3.1. São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos complementares de segurança.
e a questão diz:
... com mais de 20 trabalhadores.
Portanto,
mais de 20 trabalhadores (não inclui 20) é diferente de 20 trabalhadores ou mais (inclui o 20) !
-
olha, se fosse seguir o certo, a questão estaria correta. mais de 20 trabalhadores é obrigatório mesmo. Problema é que diversas bancas cobram dessa forma e da como errado.
-
Cuidado! 20 ou mais! Como Ricardo falou, 90% das bancas considerariam errada essa questão, pois elas gostam de copiar exatamente o que norma pontua.
-
A questão exige conhecimento acerca do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT, de acordo com a NR-18.
A NR-18 dispõe o seguinte sobre o PCMAT:
"18.3.1. São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos complementares de segurança.
18.3.1.1. O PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR 9 - Programa de Prevenção e Riscos Ambientais. 18.3.1.2. O PCMAT deve ser mantido no estabelecimento à disposição do órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.
18.3.2. O PCMAT deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho. (...)"
Logo, o PCMAT é obrigatório para estabelecimentos que possuam 20 ou mais trabalhadores.
A assertiva está incorreta, pois a partir de 20 trabalhadores (= ao vinte) já será obrigatório a elaboração e o cumprimento do programa e não somente com mais de 20 trabalhadores.
GABARITO: ERRADO