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LETRA A correta, conforme dispõe o art. 338, do NCPC:
Art. 338. Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.
Parágrafo único. Realizada a substituição, o autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados entre três e cinco por cento do valor da causa ou, sendo este irrisório, nos termos do art. 85, § 8º.
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Art. 338 – Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.
Parágrafo único. Realizada a substituição, o autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados entre três e cinco por cento do valor da causa ou, sendo este irrisório, nos termos do art. 85, § 8o.
Gabarito: A
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Para memorizar...
Honorários advocatícios:
CPC (arts. 82 e ss):
* 10 a 20%: sobre valor da condenação, proveito econômico obtido, ou não sendo possível mensurar, sobre o $ atualizado da causa. Qdo inestimável ou irrisório o valor da causa, a fixação se dará por apreciação equitativa (art. 85, §8º).
* Perda de objeto: o valor dos honorários fica a cargo de quem deu causa à ação (art. 85, §10º).
* Majoração em grau de recurso: limite de 20%, computando-se o valor arbitrado pelo Juízo de 1º grau (art. 85, §11º).
* Parte ilegítima: de 3 a 5% sobre o valor da causa (art. 338, §único), sendo este irrisório, a fixação se dará por apreciação equitativa.
* Fazenda Pública: Não serão devidos no cumprimento de sentença que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada (art. 85, §7º).
* Desistência, recnuncia ou reconhecimento do pedido: honorários reduzidos pela metade (art. 90)
CLT (art. 791-A):
* 5 a 15%: sobre o valor que resultar a liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, do valor atualizado da causa.
* Fazenda Pública: Os honorários tb serão devidos contra a Fazenda Pública e nas ações em que a parte estiver sendo substituída por órgão de classe (aqrt. 791-A, §1º)
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Art. 338 – Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.
Parágrafo único. Realizada a substituição, o autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados entre três e cinco por cento do valor da causa ou, sendo este irrisório, nos termos do art. 85, § 8o.
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LETRA A
Art. 338 – Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.
Parágrafo único. Realizada a substituição, o autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados entre três e cinco por cento do valor da causa ou, sendo este irrisório, nos termos do art. 85, § 8o.
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Complementando.
Enunciado 296, FPPC: Quando conhecer liminarmente e de ofício a ilegitimidade passiva, o juiz facultará ao autor a alteração da petição inicial, para substituição do réu, nos termos dos arts. 339 e 340, sem ônus sucumbenciais.
Enunciado 511, FPPC: A técnica processual prevista nos arts. 338 e 339 pode ser usada, no que couber, para possibilitar a correção da autoridade coatora, bem como da pessoa jurídica, no processo de mandado de segurança.
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CPC-2015
Art. 338. Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.
Parágrafo único. Realizada a substituição, o autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados entre três e cinco por cento do valor da causa ou, sendo este irrisório, nos termos do art. 85, §8º.
ART. 85, § 8º Nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa, observando o disposto nos incisos do § 2º.
ART. 85, § 2º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: I - o grau de zelo do profissional; II - o lugar de prestação do serviço; III - a natureza e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço].
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Do capítulo VI (da contestação) até o capítulo VIII (da revelia) todos os prazos são de 15 dias.
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FCC ama artigo 338 CPC !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
LETRA A correta
Art. 338. Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.
Parágrafo único. Realizada a substituição, o autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados entre três e cinco por cento do valor da causa ou, sendo este irrisório, nos termos do art. 85, § 8º.
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FCC ama artigo 338 CPC !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
LETRA A correta
Art. 338. Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.
Parágrafo único. Realizada a substituição, o autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados entre três e cinco por cento do valor da causa ou, sendo este irrisório, nos termos do art. 85, § 8º.
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Preliminar de ilegitimidade de parte e a substituição do réu (CPC, 338-339)
O art. 338 aplica-se sempre que o réu alegar que é parte ilegítima ou que não é o responsável pelo prejuízo invocado. Nesse caso, o autor será ouvido, podendo requerer, no prazo de 15 dias, o aditamento da inicial c/ a substituição do réu originário pelo indicado na contestação, pagando ao adv. dele honorários advocatícios entre 3% e 5% do valor da causa (CPC, 338).
O réu deve indicar o nome do sujeito passivo da relação jurídica discutida, sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar c/ as despesas processuais e prejuízos que causar ao autor pela falta de indicação ou se ele indicar, de má-fé, pessoa diversa do sujeito passivo da relação jurídica discutida. Aceita a indicação, o autor procederá à alteração da inicial para substituir o réu.
Não é lícito ao réu deixar de fazer a indicação, a menos que não tenha conhecimento de quem é o responsável; se não o fizer, responderá por perdas e danos decorrentes da extinção do processo sem resolução de mérito, já que o polo passivo não será corrigido.
O NCPC permite a regularização do polo passivo em qualquer caso de ilegitimidade, e não apenas nos casos em que a nomeação à autoria era cabível, previstos nos arts. 62 e 63 do CPC/73.
Feita a indicação, o juiz ouvirá o autor que, se c/ ela concordar, deverá aditar a inicial no prazo de 15 dias, substituindo o réu originário equivocadamente demandado pelo verdadeiro legitimado.
O autor, ouvido sobre a contestação, poderá tomar três atitudes possíveis:
a) Aditar a inicial: a decisão sobre aditar ou não a inicial é do autor, que nem precisará fundamentá-la; o juiz, acolhendo o aditamento, determinará a exclusão do réu originário, que será substituído pelo novo réu. Como ele teve de apresentar contestação, o juízo condenará o autor a pagar honorários advocatícios de 3% a 5% do valor da causa ou, se este for irrisório, em quantia fixada equitativamente.
b) Discordar da indicação: o proc. prosseguirá contra o réu originário, e o juiz, no momento oportuno, terá de apreciar a alegação de ilegitimidade de parte, extinguindo o proc. sem resolução de mérito, se a acolher.
c) Apenas silenciar: o proc. prosseguirá contra o réu originário, e o juiz, no momento oportuno, terá de apreciar a alegação de ilegitimidade de parte, extinguindo o proc. sem resolução de mérito, se a acolher.
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A questão exige do candidato o conhecimento do art. 338, do CPC/15, que assim dispõe: "Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu. Parágrafo único. Realizada a substituição, o autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados entre três e cinco por cento do valor da causa ou, sendo este irrisório, nos termos do art. 85, §8º".
Gabarito do professor: Letra A.
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Após ser citada, Suzana poderá alegar, na contestação, que não é a parte legítima para figurar no polo passivo da demanda através de uma preliminar de ilegitimidade.
Em outras palavras, ela afirma que Manoela “se equivocou” ao indicá-la como ré na ação em questão.
Quando isso ocorrer, o juiz dará a oportunidade à Manoela para alterar a petição inicial, substituir Suzana e indicar a pessoa que ela considera ser a correta para figurar no polo passivo.
Art. 338. Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.
Parágrafo único. Realizada a substituição, o autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados entre três e cinco por cento do valor da causa ou, sendo este irrisório, nos termos do art. 85, § 8o. [fixação por equidade]
Manoela poderá (ou não) substituir Suzana. Caso ela a substitua, ela deverá:
→ Reembolsar as despesas que Suzana teve no processo
→ Pagar os honorários ao advogado de Suzana, fixados entre 3 a 5% do valor da causa.
A explicação para isso é: foi Manoela quem deu causa a essas despesas, pois indicou equivocadamente Suzana como ré, a qual teve de arcar com inúmeras despesas no processo, devendo ser ressarcida.
Resposta: A
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GABA: A
Art. 338. Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.
Parágrafo único. Realizada a substituição, o autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados entre três e cinco por cento do valor da causa ou, sendo este irrisório, nos termos do .
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Gabarito A
CPC: Base legal
Art. 338. Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.
Parágrafo único. Realizada a substituição, o autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados entre três e cinco por cento do valor da causa ou, sendo este irrisório, nos termos do art. 85, § 8º.
Questão feita em 218. Voltará em 2021.
TJ-SC
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O CPC/15 apesar de ter extinto a Nomeação à autoria como modalidade de intervenção de terceiro, adaptou o instituto nos moldes do art. 338
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Colegas,
Apenas a título de complementação, recentemente a 3ª turma do STJ, no REsp 1.895.919-PR (Informativo 699/2021), entendeu que a extinção do processo apenas quanto a um dos coexecutados, caso haja mais de um, não torna cabível a fixação de honorários advocatícios com base no Parágrafo Único do art. 338 do CPC, sendo necessária a instauração de novo processo para aplicação de tal dispositivo.
Grande abraço!