Questão 2754565

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

De acordo com a Lei n^o 8.080/1990, uma competência da Direção Nacional do Sistema Único de Saúde é

• A. dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos que subsidiam ações de notificação compulsória em saúde.
• B. organizar e executar a descentralização dos serviços e das ações de segurança para os municípios.
• C. participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente.
• D. formar consórcios técnico-administrativos intermunicipais com instituições filantrópicas de saúde.
• E. coordenar e auditar periodicamente a rede municipal de laboratórios e consultórios odontológicos.

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa C

   

  Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

   

  I - formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;

  II - participar na formulação e na implementação das políticas:

  a) de controle das agressões ao meio ambiente;

  b) de saneamento básico; e

  c) relativas às condições e aos ambientes de trabalho;

   

   

  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm

• A alternativa B "ênfase na descentralização dos serviços para os municípios" é um princípio/diretriz, está lá no artigo 7°.

• Para resolver essa questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre a Lei n^o 8.080/1990.
  
  Uma competência da Direção Nacional do Sistema Único de Saúde é participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente (LETRA C). A gestão federal tem o papel de controlar o macro, ou seja, evitar a exposição e desenvolvimento de saúde para a população. A conservação do meio ambiente esta diretamente ligada a preservação da saúde da população.
  
  A) Incorreto. A execução no âmbito municipal é da esfera municipal e não da Direção Nacional do Sistema Único de Saúde.
  
  B) Incorreto. Organizar e executar de forma centralizada (e não a descentralização) os serviços e as ações de segurança para todo os sistema de saúde.
  
  C) Correto.
  
  D) Incorreto. Formar consórcios técnico-administrativos intermunicipais é de responsabilidade dos municípios para facilitar a oferta de serviços a população.
  
  E) Incorreto. Coordenar e auditar periodicamente a rede federal. A rede municipal de laboratórios e consultórios odontológicos deve ser auditada pela gestão municipal.
  
  Resposta do Professor: C.