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ID
2755225
Banca
FCC
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Constituição Federal de 1988 estabelece a Proteção Integral à Criança e ao Adolescente como responsabilidade da família, sociedade e do Estado. Anos depois o ECA reafirma a responsabilidade estatal como provedor pela proteção desse segmento. Essa nova perspectiva de proteção social procurou superar um modelo

Alternativas
Comentários
  • Alguém tem alguma referência para essa questão?

  • Eu fiquei entre a letra C e letra D. Ambas parecem certas, ao meu ver. Não sei se a banca vai anular!

     

    A FUNABEM realmente trazia uma concepção de atendimento repressivo e assistencialista baseado na Doutrina de Situação Irregular, que é anterior à Doutrina de Proteção integral, afirmada no Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com a Doutrina deSituação Irregular, estava em situação irregular toda a criança e adolescente que se encontrasse em situação de abandono, carência, de vitimização e de infração. Deste modo, os modelos de políticas também eram baseados nesta Doutrina, ajustadas pelo modelo asilar, higienista, de valorização do trabalho e de criminalização da pobreza, onde os filhos dos pobres eram ideologicamente considerados e tratados como “menores” e os filhos daqueles com condições sócio-econômicas relativamente suficientes para a manutenção digna da dinâmica e cotidiano familiares eram tidos como “crianças e adolescentes” (RIZZINI,1995). Assim, os estabelecimentos trabalhavam, ainda, em regime de internação, violência física e castigo, pautando-se numa lógica assitencial-repressiva, regulando e enquadrando as pessoas, desde a infância, a um comportamento disciplinado e ao trabalho (RIZZINI, 1997).

     

    Desse modo, o Estatuto da Criança e do Adolescente vem superar essa doutrina e também aquele modelo de política. Ou seja um modelo assistencialista, baseado na Doutrina de Situação Irregular e que tinha sustenção a partir da intervenção judicial. Os juizados eram para as crianças e adolescentes o bicho-papão da época. 

     

    Mas esse modelo não deixa de ter uma lógica punitivista,né? 

     

     

     

    Fonte: http://repositorio.ufes.br/bitstream/10/6488/1/tese_2787_Aracely%20Xavier.pdf

  • Dany, as suas colocações foram ótimas, pensei neste sentido também, mas depois analisando com calma, inclusive com a referência que colocou, havia uma forma assistencialista sim e punitiva também, mas não necessariamente para não ter mais reincidências, o complemento da opção D que estaria equivocado, eu acho. Interpretei assim...   

  • A letra A também caberia, creio eu! FCC deveria indicar os textos já que ela recorta e cola frases ou palavras... aff 

    cespe é a melhor!!! 

     

  • Fiquei entre a letra C e letra D.

  • Por favor QC!!!!! Onde estão os comentários do professor????

  • Também fiquei com dúvida em relação a letra C e D, mas acredito que a questão trata do assistencialismo, pois o ECA traz a efetivação dos direitos através de politicas públicas, ou seja, que saia do assistencialismo para garantia de direitos. Acho que é nesse sentido.