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Trata-se de Associação Criminosa (+2 pessoas com divisão de tarefas com vínculo subjetivo comum de cometer infrações criminais).
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Gabarito: B
São requisitos para a configuração de organização criminosa:
i) associação de quatro ou mais pessoas;
ii) com estrutura ordenada e divisão de tarefas, ainda que informalmente;
iii) com objetivo de obter vantagem de qualquer natureza;
iv) mediante a prática de infrações penais:
a) com penas máximas superiores a 4 anos;
ou
b) de caráter transnacional.
LEI 12.850/2013:
Art. 1o Esta Lei define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado.
§ 1o Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
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organizaçao criminosa poderá excepcionalmente ocorrer em crimes cuja pena seja menor que 4 anos, demonstrada toda a estrutura criminosa do grupo, questao passivel de ser anulada
mas a questao pode letra da lei, se tivesse vindo: poderá ocorrer crime de organizaçao criminosa aos delitos cuja pena seja inferior a 4 anos daí a resposta seria SiM
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pela lei 12.850 a outra unica hipotese de incidencia é para os crimes de carater transnacionais; fora isso podera ocorrer associacao criminosa do CP.
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ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (Lei n° 12.850/2013): [4 ou mais pessoas]
Art. 1º, § 1º, Lei 12.850
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA PREVISTA NO ART. 288 DO CP: [3 ou mais pessoas]
Art. 288, CP
ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS (LEI 11.343/06): [2 ou mais pessoas]
Art. 35, Lei 11.343
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GABARITO B.
ARTIGO 1° § 1o Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
" VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR. DO SEU DESTINO."
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Pra quem ficou na dúvida, não há forma qualificada de organização criminosa, somente majorada de 1/6 2/3
I - se há participação de criança ou adolescente;
II - se há concurso de funcionário público, valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática de infração penal;
III - se o produto ou proveito da infração penal destinar-se, no todo ou em parte, ao exterior;
IV - se a organização criminosa mantém conexão com outras organizações criminosas independentes;
V - se as circunstâncias do fato evidenciarem a transnacionalidade da organização.
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Obs:devem ser infrações com penas acima 04 anos
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Para que se configura uma Organização Criminosa são necessários os seguintes requisitos;
Sempre haverá os seguinte requisitos intrínsecos:
-A associação de 4 ou + pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente;
-Com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza;
Cumulados com algum dos requisitos complementares a seguir:
-Infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 anos (seja crime ou contravenção, seja pena de detenção ou reclusão), ou
-Infrações que sejam de caráter transnacional (independente da pena), ou
-Infrações penais previstas em tratado ou convenção internacional quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente, ou
-Às organizações terroristas, entendidas como aquelas voltadas para a prática dos atos de terrorismo legalmente definidos.
Veja que o fato somente constituiu os requisitos intrínsecos da Org. Criminosa, faltando uma dos requisitos complementares.
Bons estudos.
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os danados queriam praticar crimes.
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Falsidade ideológica
Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.
....§ 1o Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
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Mnemônico de Organização criminosa:
4 (pessoas) ou + pra + de 4 (anos) ou transnacional (crime transnacional)
4 ou + pra + de 4 ou transnacional
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No caso em tela, aplica-se o crime do artigo 288 (Associação criminosa) + falsidade ideológica de documento
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SE NÃO LER COM CALMA ERRA MESMO
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Questão
sofisticada, vez que exige as minúcias do delito de
Organização Criminosa, previsto na Lei nº 12.850/2013, abordando
os requisitos que a caracterizam como organização e a possibilidade
de aumento de pena em decorrência dos agentes que a compõem.
É
uma lei rica em detalhes e que sofreu algumas alterações com o
Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019), como no tema Colaboração
Premiada e Infiltração de Agentes, por exemplo.
O
enunciado trouxe algumas características sobre o grupo, dentre elas,
a quantidade de agentes (04 oficiais de justiça) que atuando de
maneira recorrente e organizada, com
plena divisão de tarefas, para
praticar os crimes de falsidade ideológica de documento particular,
tendo o cuidado de apontar que a pena deste delito é de reclusão de
01 a 03 anos e multa.
Devemos
recordar que todas as informações contidas no enunciado são
importantes e devem servir como premissa para a resolução.
Portanto, trazer a quantidade da pena do delito já faz um prenúncio
de que aquela quantidade de pena seria relevante para o desenrolar de
toda a questão.
O
art. 1º, §1º, da Lei nº 12.850/13 afirma que é considerada
organização criminosa a associação de 04
ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e
caracterizada pela divisão de
tarefas, ainda que de maneira
informal, com a finalidade de obter, de maneira direta ou indireta,
vantagem de qualquer natureza, cujas
penas máximas sejam superiores a 04 anos ou que tenham caráter
nacional.
Assim,
com a junção de todos os requisitos necessários para caracterizar
a organização criminosa como tal, o enunciado já afastaria essa
configuração, tendo em vista que menciona que os funcionários
públicos atuavam, de maneira organizada, para cometer o crime de
falsidade ideológica de documento particular (que tem como preceito
secundário a pena de reclusão de 01 a 03 anos e multa).
A)
Incorreta, pois não configura o crime de organização criminosa, em
razão do que dispõe o art. 1º, §1º, da Lei nº 12.850/13 por não
preencher todos os requisitos necessários para a sua
perfectibilização.
Mesmo
não sendo organização criminosa, faz-se necessário tecer alguns
breves comentários sobre a circunstância de os agentes se tratarem
de funcionário público (segunda afirmativa).
De
fato, no caso em tela, se considerada como organização criminosa,
não incidiria a causa de aumento pela participação do funcionário
público na organização, nos termos do art. 2º, §4º, II, da Lei
de Organizações Criminosas, pois esta majorante incide quando o
agente se aproveita da sua condição
de funcionário público para auxiliar as atividades ilícitas
executadas, devendo haver um nexo entre a prática do delito e a
atividade funcional.
O
enunciado deixou claro que esses documentos
falsificados não tinham qualquer
relação com a função pública que exerciam.
B)
Correta. Não configura o delito de
organização criminosa, de acordo com o art. 1º, §1º, da Lei nº
12.850/13, pois o delito que era cometido não tinha a pena exigida
no artigo para configuração da organização, qual seja: infrações
penais cujas penas máximas sejam superiores a 04 anos.
C)
Incorreta, pois conforme o art. 1º, §1º, da Lei nº 12.850/13, o
delito descrito no enunciado não preenche todos os requisitos para
configurar uma organização criminosa. Ademais, a presença de
funcionário público na organização (caso configurada) seria uma
causa de aumento de pena, previsto no art. 2º, §4º, da Lei.
D)
Incorreta, pois não está configurada a organização criminosa. Em
que pese haver presentes 04 membros, com plena divisão de tarefas
e atuando de maneira recorrente organizada, os delitos cometidos
detém pena máxima de 03 anos, e o art. 1º, §1º, da Lei de
Organizações Criminosas exige que as penas máximas sejam
superiores a 04 anos.
E)
Incorreta, pois o caso descrito no enunciado não configura
organização criminosa em razão da pena dos delitos cometidos e não
pela quantidade de agentes. Analisando apenas a quantidade de
membros, de maneira isolada, configurar-se-ia a organização
criminosa, pois o art. 1º, §1º, da Lei nº 12.850/13 exige a
presença de 04 ou mais membros.
Resposta:
Item B.
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O erro da questão é a pena. (1 a 3 anos)
Bons estudos.
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Entrei igual marreco
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LETRA B
A) INCORRETA. Não configura organização criminosa pois a pena máxima do crime praticado por eles é de 3 anos.
B) CORRETA. Obs.: Seria crime caso a pena máxima fosse superior a 4 anos.
C) INCORRETA. Não configura crime de organização criminosa.
D) INCORRETA. Não configura crime de organização criminosa. Ainda que configurasse, não incidiria a causa de aumento pois estes não se valiam da condição de funcionário público para a prática do crime.
E) INCORRETA. A quantidade de agentes está certa, 4 ou mais pessoas.
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bizu
4x4 quatro ou mais pessoas. penas superiores a 4 anos
DEUS É CONTIGO
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a pegadinha está na parte da pena
para ser crime de organização criminosa a pena tem que ser superior a 4 anos ou de caráter transnacional.
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ALGUÉM TE DICAS DE COMO GRAVAR AS PENAS?
FIQUEI ENTRE A LETRA A E B , MAS MARQUEI A ERRADA POR NAO SABER A PENA.
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Questão muuuuuito Top!
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Essa foi f...
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Feliz qdo acerto Fudesp =)
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Que pegadinhaaaa :O
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Essa eu errei por besteira .... pqp
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questão excelente
detalhe : eu cai na pegadinha kkkkk
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Parabéns pra quem não leu após a última vírgula! Caí nessa. Fiz a soma do acréscimo da pena e fui babando na formação de quadrilha. pqp
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ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
Associação de 4 ou mais pessoas
Estrutura ordenada (escalonamento hierárquico)
Divisão de tarefas formal ou informal
Estabilidade e permanência
Obtenção de vantagem de qualquer natureza
Infrações penais com pena máxima superior a 4 anos ou de caráter transnacional
Art. 1º § 1º Considera-se organização criminosa a associação de 4 ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 anos, ou que sejam de caráter transnacional.
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Gabarito letra B.
muitos caíram na pegadinha da banca pelo fato de serem 4 agentes. sim, concordo que considera-se ORCRIM a associação de 4 ou + pessoas, mas a pegadinha está na pena. O crime supracitado tem sua pena máxima de 3 anos e na Organização Ctiminosa a pena máxima tem que ser superior a 4 anos.
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Questão boa...boa pra eu cair kkk. Mas o examinador foi até bonzinho, pois ele colocou a pena e mesmo assim eu não me ligueiii. Credoooo!
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Em regra, pena máxima superior a 4 anos
Se for delito transnacional, não observa o quantum.
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GAB B
ART 1.º § 1º Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
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Organização criminosa: 4 ou mais pessoas; estrutura ordenada; divisão de tarefas; objetivo: obter vantagem de qualquer natureza; infrações penais com penas máximas SUPERIORES A 4 ANOS ou caráter transnacional.
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Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento é particular. (Vide Lei nº 7.209, de 1984)
Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.
Falso reconhecimento de firma ou letra
SEGUIR
ART 1.º § 1º Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
obs> Pessoal o erro da QUESTÃO está na quantidade de pena, que exige para caracterizar o crime de organização criminosa, a pena deve ser igual ou superior a 4,logo a pena do crime falsidade de documento público é Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento é particular. (Vide Lei nº 7.209, de 1984)
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Para fins de Organização Criminosa => a pena máxima do delito deve ser superior a quatro anos (na falsidade em espécie a pena máxima é de 3 anos) ou caráter transnacional ( a questão fala "na própria cidade").
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Fala pessoal! Estou compartilhando no Evernote meus resumos. Com base nisso, direcionado para FGV.
Segue lá no Instagram: rafaellrm
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A questão explora o conceito de organização criminosa, bem como uma das majorantes previstas aos tipos penais elencados na Lei nº 12.850/2013.
B) CORRETA. O conceito de organização criminosa, nos termos da Lei nº 12.850/2013, envolve a reunião de 4 (quatro) ou mais pessoas, de forma estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, mesmo informalmente, para obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro)anos, ou que sejam de caráter transnacional.
Art. 1º Esta Lei define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado. § 1º Considera-se organização criminosa a associação de 4(quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
Na hipótese apresentada, a organização criminosa composta pelos quatro oficiais de justiça visava a prática do crime de falsidade ideológica de documento particular, cuja pena máxima não ultrapassa 4 (quatro) anos:
Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena-reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento é particular.
Fonte: Reta final do Direito Simples e Objetivo
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PRESTAR ATENÇÃO NA PENA.
Em 02/11/21 às 20:39, você respondeu a opção A.
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Você errou!Em 30/08/21 às 16:01, você respondeu a opção A.
!
Você errou!Em 16/08/21 às 18:43, você respondeu a opção A.
!
Você errou!
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Fala, futuros Serv. Pub.
PARA QUEM NÃO ENTENDEU:
A organização criminosa tem alguns requisitos.
- Associação de 4 ou mais pessoas; (não conta agente infiltrado)
- Estruturalmente ordenada / divisão de tarefas; (mesmo que informal !!)
- Objetivo de obter vantagem direta ou indireta; (qualquer natureza)
- Mediante prática de infrações com pena máxima superior a 4 anos ou de caráter transnacional. (independe pena máxima ou mínima !!)
O problema da questão é que o crime é de 1 a 3 anos, isso não classifica organização, POIS O MINIMO É 4 ANOS!
Bons estudos, NÃO DESISTA!
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penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos
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Dica que uma professora de Português deu:
Preste atenção ao enunciado! Tudo o que a FGV coloca é relevante .
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Errei por falta de atenção no enunciado:(
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Quem não ficar atento vai "seco" na alternativa que diz sobre aumento de pena por ser funcionário público.