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Segundo o Prof. Ricardo Torques, do Estratégia, tem-se que:
"O direito de liberdade abrange i aspecto de ir e vir, mas não o de permanecer. Vejamos o art. 16, I, do ECA:
Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I – ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
Assim, os adolescentes não poderão pernoitar no local. Dessa forma, a alternativa D está correta e é o gabarito da questão."
Abraços!
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O direito à liberdade não abrange a permanência?! O dicionário Aurélio da língua portuguesa expressamente coloca o verbo PERMANECER como sinônimo do verbo ESTAR. Se são sinônimos e o direito à liberdade abrange o aspecto de estar, não há como considerar a alternativa D a correta.
A questão claramente se apegou à literalidade do artigo e desprezou a língua portuguesa...
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Gab. d) não poderão pernoitar no local, pois o direito à liberdade não abrange a permanência;
Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
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É estranho de fato o "permanecer" ser extrínseco, neste caso, à liberdade. Porém a própria questão nos diz para levar em conta o ECA e este não fala, expressamente, sobre a permanência.
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"ressalvadas as restrições legais". E quais são?
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estar é permanecer, questão mais estupida.
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Que questãozinha inha inha. Além do mais, cansei de "permanecer" dessa maneira enquanto era adolescente...
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Nossa, que questãozinha fraca.
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É isso, pessoal, não há direito à permanência. Os adolescentes, no caso, poderiam ficar na rua, mas desde que ficassem andando a noite toda sem parar rsrsrsrs. É cada uma....
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Povo erra e vem reclamar da questão, que foi super inteligente, afinal se os mesmos não podem se hospedar em hoteis sozinhos ou sem autorização dos pais com certeza não poderiam dormir na fila de um show desacompanhados! #Bazinga
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GABARITO: D
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Questão amplamente subjetiva!
Em momento algum a questão refere-se a restrições legais.
Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
Art. 75. Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.
Parágrafo único. As crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.
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De fato o direito a liberdade para os menores não abrange o direito de permanência, uma vez que eles estão desacompanhados de um responsável.
Ignorar isso é o mesmo que desprezar o ECA eis que seu objetivo é a proteção do menor, inclusive quando restringe o direito de liberdade, como no caso em comento.
A questão menciona as características do local e alerta sobre os perigos de os menores pernoitarem para enfatizar que os mesmos estão em situação de risco e para sua proteção não poderão permanecer.
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Só não levar a vivencia pessoal pra as questões que tá tudo certo kkk eu era o cao adolescente mas nao aplico pra responder as questões
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Mas não entendo galera, e aqueles abobados que passam meses na fila, faça chuva ou sol, noite e dia, para comprar ingresso do Bieber???
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Independente do que se prevê do art 16, deixar as crianças alí desamparadas fere o art 5: Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Se o oficial não tomasse uma atitude de tirar aqueles adolescentes dali, ele estaria sendo negligente com a segurança deles.
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GABARITO: dDdDdD
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John Soares O dicionário da língua portuguesa nem sempre trará o mesmo significado de um dicionário jurídico. Não se pode pensar o direito como algo invariável. Um significado pode mudar a depender do caso concreto e do ramo do direito.
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Bacana, mas onde está a restrição legal mencionada no ECA? Por favor, eu sei que é perigosinho pra adolescente ficar na rua à noite e tal, mas numa prova de concurso é necessário mais objetividade.
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Pra tentar justificar o erro, até o Aurélio virou fonte do direito...
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Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
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d) CERTO (responde todas as demais)
Art. 16 do ECA. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
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A depender da banda, poderíamos concluir que os adolescentes violaram o direito à própria dignidade, e neste caso, a alternativa seria a "B" rsrsrs
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O direito de liberdade abrange o aspecto de ir e vir, mas não o de permanecer
Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
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GABARITO: LETRA D.
Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
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Interpretação literal do ECA para restringir direito do adolescente é novidade. Tem que avisar o STF.
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A questão em comento encontra
resposta na literalidade do ECA.
Diz o art. 16, I, do ECA:
“ Art. 16. O direito à liberdade
compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos
logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais".
O direito à liberdade do
adolescente não é absoluto.
O direito à liberdade não garante
o direito à permanência em local restrito e nocivo.
Diante do exposto, cabe comentar
as alternativas da questão.
LETRA A- INCORRETA. Incompatível
com o previsto no art. 16, I, do ECA.
LETRA B- INCORRETA. Incompatível
com o previsto no art. 16, I, do ECA.
LETRA C- INCORRETA. Incompatível
com o previsto no art. 16, I, do ECA.
LETRA D-CORRETA. Compatível com o
previsto no art. 16, I, do ECA.
LETRA E-INCORRETA. Incompatível
com o previsto no art. 16, I, do ECA.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D
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Boa tarde, pessoal
Trata-se sim de uma questão de português (e quem não enxerga isso, se acertou, foi no mais declarado chute, e não por realmente ter domínio do que está fazendo/respondendo). Vejam o que diz o ECA:
Art. 16 O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais
Se a alternativa dissesse "o direito à liberdade não abrange permanência", tal alternativa estaria incorreta, pois "estar" e "permanecer" são sinônimos. Mas a alternativa não diz isso, ela diz "o direito à liberdade não abrange A permanência" e este artigo definido muda completamente o sentido, pois passa a tratar não de uma permanência genérica (como seria em "abranger permanência", pois sim, o jovem tem o direito de ir, vir, estar/permanecer). Quando se coloca o artigo definido "a", passamos a falar da permanência naquele local específico, passamos a tratar não de uma permanência qualquer mas daquela permanência (caso particular, isolado). E quando falamos daquele local em particular que, a questão diz, "é muito perigoso", nós caímos em restrição legal (prevista no artigo), pois a proteção integral é princípio basilar e é essa a restrição legal.
A única coisa que deixa a alternativa correta é o uso do artigo definido, que deixa claro que não se fala de restrição à permanência e sim da restrição específica da permanência naquele local.
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Na hora que eu marco A e vem o gabarito D, eu vejo aquele vermelho, tomo um forte susto, talvez fique com o coração batendo mais forte, dou um aaaaaah em voz baixa, e fico todo retorcido com o susto! É, eu errei kkkkkkkk ______________________________GABARITO: D
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Cuidado com a FGV, Acho que é pior que a Cespe, tem nem graça responder as questões dela.....
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Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
"Estar" não é sinônimo de permanecer??? Qual seria o limite máximo de tempo em que alguém poderia estar sem permanecer???