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Segundo o comentário do Prof. Ricardo Torques do Estratégia:
"A Lei 13.257/2016, alterou o ECA e previu o direito que possui a gestante e a parturiente de ser acompanhada por uma pessoa de sua preferência. Vejamos o § 6º, do art. 8º, do ECA:
Art. 8º É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
§ 6º A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
Além disso, a gestante tem direito a parto natural e a cesariana ou outros procedimentos apenas serão aplicados por motivos médicos. Veja o § 8º do mesmo artigo:
§ 8o A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso, estabelecendo-se a aplicação de cesariana e outras intervenções cirúrgicas por motivos médicos.
Assim, a alternativa C está correta e é o gabarito da questão."
Abraços!
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Alternativa C
Estão no Art 8°:
§ 6o A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do prénatal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
§ 8o A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso, estabelecendo-se a aplicação de cesariana e outras intervenções cirúrgicas por motivos médicos.
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RESPOSTA CORRETA SERIA "D"
Pois depende muito da interpretação do enunciado (não foi bem elaborado), veja: "Oficial da Infância e Juventude é abordado por gestante, reclamando do atendimento que lhe vem sendo prestado pelo hospital, já que não está lhe sendo garantida a presença de um acompanhante" - não se diz que ela está em trabalho de parto...
Art 8°:
§ 6o A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante (...), do trabalho de parto
Assim o hospital não está errado, pois acompanhante é só no TRABALHO DE PARTO
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6º A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
§ 8o A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso, estabelecendo-se a aplicação de cesariana e outras intervenções cirúrgicas por motivos médicos.
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Art. 8º. (...)
§ 6 A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
§ 8 A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso, estabelecendo-se a aplicação de cesariana e outras intervenções cirúrgicas por motivos médicos.
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c) CERTO (responde todas as demais)
Art. 8º do ECA. [...]
§ 6º A gestante e a parturiente têm direito a 1 acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
[...]
§ 8º A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso, estabelecendo-se a aplicação de cesariana e outras intervenções cirúrgicas por motivos médicos.
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Essa questão me fez relembrar de um importante tema, qual seja, a violência obstétrica. Embora ainda não haja lei tratando sobre o tema, a violência obstétrica é considerada pela OMS como aquela caracterizada por condutas abusivas, desrespeito e maus-tratos durante o parto.
Considera-se uma violação dos direitos humanos.
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Bons estudos!!
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A)correto, pois a garantia de acompanhante da gestante é apenas da parturiente, e não existe direito ao parto natural. É direito sim, optando pela cesárea nos casos recomendados.
B)incorreto, quanto ao direito à acompanhante da gestante e correto quanto à ausência de direito ao parto natural. É garantido o direito a um acompanhante e ao parto natural.
C)incorreto, quanto aos direitos à acompanhante da gestante e à realização do parto natural. Correta !!!!!
D)correto, quanto ao direito à acompanhante da gestante e incorreto quanto ao direito ao parto natural. É garantido á mulher as duas coisas.
E)correto, pois a presença do acompanhante da gestante e a realização do parto natural são decisões técnicas do médico. A presença do acompanhante é direito garantido á mulher e um parto natural cuidado também
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Redação do art. 6° e 8° do ECA:
Art.6°: A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
Art. 8°: A gestante tem direito a acompanhando saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso, estabelecendo-se a aplicação de cesariana e outras intervenções cirúrgicas por motivos médicos.