A questão trata do PROCESSO ORÇAMENTÁRIO. Está previsto na legislação
e na Constituição Federal de 1988 (CF/88).
O Ciclo Orçamentário é um processo contínuo,
dinâmico e flexível, sendo possível agrupar as atividades relacionadas a
esse ciclo da seguinte forma, em 4 fases, referente à LOA:
1) elaboração do projeto de lei
orçamentária;
2) apreciação, estudo, aprovação
(discussão), sanção e publicação da lei orçamentária;
3) execução da lei orçamentária; e
4) avaliação e controle da execução
orçamentária (acompanhamento).
Podemos concluir, portanto, que o ciclo
orçamentário não se confunde com o exercício financeiro, pois este
corresponde a uma das fases do ciclo, ou seja, à execução do orçamento. Isso
porque a fase de preparação da proposta orçamentária e sua elaboração
legislativa precedem o exercício financeiro, e a fase de avaliação e prestação
de contas (controle interno e externo) ultrapassam-no. A maior parte da
doutrina entende dessa forma.
Analisando cada alternativa:
A)
Elaboração, aprovação e controle.
Incorreta. Falta a 3ª etapa, que é a execução orçamentária.
B)
Planejamento, execução, controle e avaliação.
Incorreta. Falta a 2ª etapa, que é a apreciação, aprovação, sanção
e publicação.
C)
Planejamento, orçamento e prestação de contas.
Incorreta. Faltam as etapas da execução (3ª etapa) e do controle
e avaliação (4ª etapa). Importante notar que prestação de contas faz parte
da quarta etapa, pois sozinha não é considerada etapa.
D)
Controle interno e controle externo.
Incorreta. Refere-se somente à quarta etapa.
A banca considerou Planejamento
abrangendo a primeira etapa e a segunda etapa, de acordo com o gabarito
definitivo, alternativa B. Conforme meu entendimento, caberia anulação da questão, pois foi mencionado na alternativa A aprovação, que pertence à 2ª etapa. Então, a banca reconhece,
conforme letra A, que a aprovação é uma etapa diferente do planejamento,
pois foi mencionada de forma separada.
Gabarito da Banca: Letra B.
Gabarito do Professor: ANULADA.
GAB B
Questão estranha, mas vamos lá.
O ciclo orçamentário é um processo contínuo, dinâmico e flexível, por meio do qual se elabora OU planeja, aprova, executa, controla OU avalia a programação de dispêndios do setor público nos aspectos físico e financeiro. No nosso país identificam-se, basicamente, quatro etapas no ciclo ou processo orçamentário:
- ELABORAÇÃO;
- APROVAÇÃO;
- EXECUÇÃO;
- AVALIAÇÃO E CONTROLE.
- Sendo que ELABORAÇÃO e EXECUÇÃO é competência do PODER EXECUTIVO.
- Enquanto APROVAÇÃO e AVALIAÇÃO/CONTROLE é competência do PODER LEGISLATIVO.
Isso faz dele um ORÇAMENTO MISTO!!!
FONTE: MEUS RESUMOS
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