Questão 2759398

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas

O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 15^a Região é composto pelo Presidente do Tribunal, além de doze Desembargadores mais antigos e doze Desembargadores eleitos na forma prevista no Regimento Interno do Tribunal. A propósito do tema, considere a seguinte situação hipotética: José, Desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15^a Região, foi eleito para integrar o Órgão Especial. Assim, em seus afastamentos ou impedimentos, José será substituído

• A. pelo critério de antiguidade.
• B. por aquele que obteve maior votação no escrutínio realizado.
• C. pelo critério de merecimento.
• D. pelo Desembargador do Trabalho com maior idade, desde que não integre qualquer outro órgão do Tribunal.
• E. pelo Vice-Presidente Administrativo, obrigatoriamente.

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B

   

  CAPÍTULO III-A DO ÓRGÃO ESPECIAL

  Art. 21-A. O Órgão Especial é composto pelo Presidente do Tribunal, além de 12 (doze) Desembargadores mais antigos e de 12 (doze) Desembargadores eleitos na forma do art. 21-B, facultada a renúncia até o momento da eleição. (Inserido pelo Assento Regimental n. 5, de 23 de novembro de 2009)

  § 5º Os Desembargadores mais antigos integrantes do Órgão Especial, referidos no art. 21-A, serão substituídos em seus afastamentos ou impedimentos, pelo critério da antiguidade. Os Desembargadores eleitos na forma do caput deste artigo serão substituídos, nas mesmas ocasiões, por aquele que obteve maior votação no escrutínio realizado. (Inserido pelo Assento Regimental n. 5, de 23 de novembro de 2009)