Questão 2759401

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas

Considere a seguinte situação hipotética: Ícaro, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15^a Região, convocará o Órgão Especial, quando requerido

• A. pela totalidade dos membros do respectivo colegiado, obrigatoriamente.
• B. pela metade, no mínimo, dos membros do respectivo colegiado.
• C. por dois terços, pelo menos, dos membros do respectivo colegiado.
• D. por um terço, pelo menos, dos membros do respectivo colegiado.
• E. por um quinto, pelo menos, dos membros do respectivo colegiado.

Gabarito: D

Comentários

• LETRA D

   

  CAPÍTULO IV DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL Seção I Do Presidente do Tribunal

  Art. 22. Compete ao Presidente do Tribunal:

  § 3º O Presidente convocará o Tribunal Pleno ou o Órgão Especial, quando requerido por um terço, pelo menos, dos membros do respectivo colegiado. (Alterado pelo Assento Regimental n. 5, de 23 de novembro de 2009)