Questão 275968

• Banca: ESAF
• Órgão: CVM
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - CVM - Analista - Normas Contábeis e de Auditoria - prova 2; ESAF - 2010 - CVM - Analista de Mercado de Capitais - prova 2
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Noções Gerais de Balanço Patrimonial

De acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade, um passivo deve ser classificado como Passivo Contingente quando satisfazer qualquer dos seguintes critérios, exceto:

• A. o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.
• B. espera-se que seja liquidado durante o ciclo operacional normal da entidade.
• C. está detido essencialmente para a finalidade de ser negociado.
• D. deverá ser liquidado num período até doze meses após a data do balanço.
• E. a entidade não tem um direito incondicional de diferir a liquidação do passivo durante pelo menos doze meses após a data do balanço.

Gabarito: A

Comentários

• Passivo Contingente Os passivos contingentes do governo são definidos como “dívidas cuja existência depende de fatores imprevisíveis”. São eles:
  
  a) Passivos que resultam de controvérsias sobre indexação e controles de preços praticados durante planos de estabilização e que derivam, também, das soluções propostas para sua compensação;
  b) Passivos decorrentes de lides de ordem tributária e Previdenciária; 
  c) Questões judiciais pertinentes à administração do Estado, como as privatizações, a extinção dos órgãos, a liquidação de empresas e atos que afetam a administração de pessoal; 
  d) Os chamados esqueletos ou dívidas passadas em processo de reconhecimento;
  e) Ativos decorrentes de operações de liquidação extrajudicial de instituições financeiras, além de créditos contra o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS e os estados, registrados no balanço do Banco Central do Brasil - BACEN; e 
  f) Operações prestadas (aval e garantia) pela União nos demais entes da Federação e às empresas estatais.
  
  O adjetivo “contingente”, da expressão “passivo contingente”, tem sempre uma conotação de “condicional”, “potencial”, “provável” e termos assemelhados, indicando que o fato gerador da obrigação do governo (exemplo: invalidez, aposentadoria, desemprego, perda de ação judicial pelo governo, etc.) depende de fatores imprevisíveis, em grande medida. Ou seja, o passivo contingente sempre se associa à possibilidade de ocorrência ou de não ocorrência do evento gerador da obrigação do setor público, sem que se possa atribuir, na maioria dos casos, probabilidades e esses eventos.
  Fonte http://www.tesouro.fazenda.gov.br/servicos/glossario/glossario_p.asp