Questão 2760139

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de São Luís - MA
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor Fiscal de Tributos I - Geral; FCC - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor Fiscal de Tributos I - Tecnologia da Informação (TI)
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Código Tributário Municipal de São Luis; Legislação do Município de São Luís (Maranhão)

Tratando-se de ISSQN instituído pelo Município de São Luís, e considerando o disposto no CTM/SL/2017,

• A. o sujeito ativo da obrigação é o contribuinte ou responsável, ou o sucessor a qualquer título.
• B. na hipótese de prestação de serviços de registros notariais, o sujeito passivo é o titular da serventia.
• C. o imposto deverá ser retido na fonte, pelo prestador do serviço, quando o tomador for estabelecimento bancário ou entidade financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central.
• D. o tomador de serviço está desobrigado de reter o imposto na fonte e de recolher o valor, se lhe forem apresentadas a Certidão de Desobrigação de Retenção (CDR) e a Certidão Negativa de Débitos (CND).
• E. na hipótese de serviços pagos por meio de cartão de crédito, os terminais eletrônicos utilizados deverão ser registrados na Secretaria Estadual de Fazenda, e serão responsáveis pelo recolhimento do imposto devido pelo usuário.

Gabarito: B

Comentários

• 21 – Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.

  21.01 - Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.

   

  bons estudos!