O que dá pra ir eliminando de cara em cada alternativa:
a) Lei de Diretrizes Orçamentárias; Diagnóstico Fiscal; e Mensagem Orçamentária.
b) Programas, Ações e Metas; Resumo por Unidade Gestora; e Receitas da Administração Direta e Indireta.
c) Lei Orçamentária Anual; Despesas a Curto e Médio Prazo; e Fontes de Financiamento.
d) Objetivos Específicos; Mensagens de Responsabilidade Fiscal; e Administração Orçamentária do Centro.
e) Diretrizes e Bases Orçamentárias; Unidade Específica de Barão Geraldo; e Políticas de Custo vinculadas ao Novo Plano Diretor. (Barão Geraldo é um bairro de Campinas, né? Obs.: não sou de Campinas, mas vi Barão Geraldo no mapa pra pegar o hotel da prova. Conhecimento de mundo ajudando a acertar questões).
Essa foi uma questão específica para o ente que estava realizando concurso, mas você não necessariamente precisava conhecer o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 de Campinas para resolver a questão. Conhecendo as características do PPA, é possível chegar ao gabarito.
Primeiro, vamos relembrar umas informações sobre o Plano Plurianual.
Segundo o Manual Técnico de Orçamento (MTO) 2020: “O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazodo Governo Federal, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.”
O PPA é composto por programas, que são conjuntos de políticas públicas financiadas por ações orçamentárias e não orçamentárias. Essa é a definição dada pela Lei 13.971/19, que estabeleceu o PPA 2020-2023 da União. E só para ilustrar, de acordo com essa mesma lei:
Art. 5º Integram o PPA 2020-2023:
I - Anexo I - Programas Finalísticos;
II - Anexo II - Programas de Gestão;
Finalmente, vejamos as alternativas:
a) Errada. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma lei orçamentária. Ela não integra o PPA. Confira na Constituição Federal como são duas coisas diferentes:
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
b) Correta. Programas, ações e metas estão mesmo no PPA, como você pode constatar nos comentários acima. E é por isso que eu disse que conhecendo as características do PPA, é possível chegar ao gabarito.
Mas para resolver a questão mesmo, aqui está o PPA 2018-2021 de Campinas (Lei 15.541/17):
Art. 1° Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, em cumprimento ao disposto no § 1o do art. 165 da Constituição Federal e ao inciso I do art. 5o das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município, estabelecendo para o período os programas com seus respectivos objetivos, indicadores, valores e metas da Administração Pública municipal e da Câmara Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Parágrafo único. Fazem parte desta Lei os seguintes anexos:
I - Programas, Ações e Metas;
II - Resumo por Unidade Gestora;
III - Receitas da Administração Direta e Indireta - Fontes de Financiamento.
c) Errada. A Lei Orçamentária Anual (LOA) também é outra lei orçamentária distinta e que não integra o PPA (apesar de ter que ser elaborada de forma compatível com o PPA, de acordo com o artigo 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal).
d) Errada. De acordo com a Lei Lei 15.541/17, esses documentos não compõem o PPA de Campinas para o quadriênio 2018-2021.
e) Errada. Também de acordo com a referida lei, esses documentos não compõem o PPA de Campinas para o quadriênio 2018-2021.
Gabarito do professor: B
Vamos analisar a questão.
Essa foi uma questão específica para o ente que estava realizando concurso, mas você não necessariamente precisava conhecer o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 de Campinas para resolver a questão. Conhecendo as características do PPA, é possível chegar ao gabarito.
Primeiro, vamos relembrar umas informações sobre o Plano Plurianual.
Segundo o Manual Técnico de Orçamento (MTO) 2020: “O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada."
O PPA é composto por programas, que são conjuntos de políticas públicas financiadas por ações orçamentárias e não orçamentárias. Essa é a definição dada pela Lei 13.971/19, que estabeleceu o PPA 2020-2023 da União. E só para ilustrar, de acordo com essa mesma lei:
Art. 5º Integram o PPA 2020-2023:
I - Anexo I - Programas Finalísticos;
II - Anexo II - Programas de Gestão;
Finalmente, vejamos as alternativas:
a) Errada. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma lei orçamentária. Ela não integra o PPA. Confira na Constituição Federal como são duas coisas diferentes:
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
b) Correta. Programas, ações e metas estão mesmo no PPA, como você pode constatar nos comentários acima. E é por isso que eu disse que conhecendo as características do PPA, é possível chegar ao gabarito.
Mas para resolver a questão mesmo, aqui está o PPA 2018-2021 de Campinas (Lei 15.541/17):
Art. 1° Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, em cumprimento ao disposto no § 1o do art. 165 da Constituição Federal e ao inciso I do art. 5o das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município, estabelecendo para o período os programas com seus respectivos objetivos, indicadores, valores e metas da Administração Pública municipal e da Câmara Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Parágrafo único. Fazem parte desta Lei os seguintes anexos:
I - Programas, Ações e Metas;
II - Resumo por Unidade Gestora;
III - Receitas da Administração Direta e Indireta - Fontes de Financiamento.
c) Errada. A Lei Orçamentária Anual (LOA) também é outra lei orçamentária distinta e que não integra o PPA (apesar de ter que ser elaborada de forma compatível com o PPA, de acordo com o artigo 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal).
d) Errada. De acordo com a Lei Lei 15.541/17, esses documentos não compõem o PPA de Campinas para o quadriênio 2018-2021.
e) Errada. Também de acordo com a referida lei, esses documentos não compõem o PPA de Campinas para o quadriênio 2018-2021.
Gabarito do Professor: Letra B.