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Gabarito: letra D.
De acordo com a Regra 29, a decisão de permitir uma criança de ficar com seu pai ou com sua mãe na unidade prisional deve se basear no melhor interesse da criança (alternativa E). Além disso, nas unidades prisionais que abrigam filhos de detentos, providências devem ser tomadas para garantir: (i) creches internas ou externas dotadas de pessoal qualificado, onde as crianças poderão ser deixadas quando não estiverem sob o cuidado de seu pai ou sua mãe (alternativa D); e (ii) serviços de saúde pediátricos, incluindo triagem médica, no ingresso e monitoramento constante de seu desenvolvimento por especialistas.
De acordo com a Regra 28, nas unidades prisionais femininas, deve haver acomodação especial para todas as necessidades de cuidado e tratamento pré e pós‑natais (alternativa B). Além disso, devem‑se adotar procedimentos específicos para que os nascimentos ocorram em um hospital fora da unidade prisional, mas se a criança nascer na unidade prisional, este fato não deve constar de sua certidão de nascimento (alternativa C).
Por fim, não costa nenhuma regra no documento limitando o tempo máximo de permanência da criança no estabelecimento até a idade de dois anos (alternativa A).
(Fonte: Estratégia Concursos).
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Regra 29
1. A decisão de permitir uma criança de ficar com seu pai ou com sua mãe na unidade prisional deve se basear no melhor interesse da criança. Nas unidades prisionais que abrigam filhos de detentos, providências devem ser tomadas para garantir:
(a) creches internas ou externas dotadas de pessoal qualificado, onde as crianças poderão ser deixadas quando não estiverem sob o cuidado de seu pai ou sua mãe. (letra D)
(b) Serviços de saúde pediátricos, incluindo triagem médica, no ingresso e monitoramento constante de seu desenvolvimento por especialistas.
2. As crianças nas unidades prisionais com seu pai ou sua mãe nunca devem ser tratadas como presos.
http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/05/39ae8bd2085fdbc4a1b02fa6e3944ba2.pdf
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O Caio Henrique não resolve questões de Direitos Humanos??? que ruimmmm...adoro os comentários dele!!!!!!!!!!
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Em que parte você não concorda, Camila? Fiquei curioso...
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As vídeo aulas sobre as regras mínimas são muito incompletas, tem apenas o básico do básico. Deveriam ter aprofundando mais essas aulas com o conteúdo completo.
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Complementando com a assertiva que despertou minha dúvida:
Regra 28: Nas unidades prisionais femininas, deve haver acomodação especial para todas as necessidades de cuidado e tratamento pré e pós‑natais. Devem‑se adotar procedimentos específicos para que os nascimentos ocorram em um hospital fora da unidade prisional. Se a criança nascer na unidade prisional, este fato não deve constar de sua certidão de nascimento.
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Advinha em quem o soldado Vitorio votou ? kkkkk
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VÁ DIRETO AO COMENTÁRIO DE ALLEJO - O MITO, NEM PERCAM TEMPO COM EXTREMISTAS, SEJAM DE QUE LADO FOREM. APENAS ESTUDEM.
TRABALHE E CONFIE.
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As Regras de Mandela foram aprovadas em 2015 (tenha cuidado para não estudar o tema com o estatuto anterior) e são uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, não tendo status de tratado. As Regras 28 e 29 tratam desta situação:
"Regra 28
Nas unidades prisionais femininas, deve haver acomodação especial para todas as necessidades de
cuidado e tratamento pré e pós‑natais. Devem‑se adotar procedimentos específicos para que os nascimentos
ocorram em um hospital fora da unidade prisional. Se a criança nascer na unidade prisional, este fato não
deve constar de sua certidão de nascimento.
Regra 29
1. A decisão de permitir uma criança de ficar com seu pai ou com sua mãe na unidade prisional deve se
basear no melhor interesse da criança.
Nas unidades prisionais que abrigam filhos de detentos, providências
devem ser tomadas para garantir:
(a) creches internas ou externas dotadas de pessoal qualificado, onde as crianças poderão ser deixadas
quando não estiverem sob o cuidado de seu pai ou sua mãe.
(b) Serviços de saúde pediátricos, incluindo triagem médica, no ingresso e monitoramento constante
de seu desenvolvimento por especialistas.
2. As crianças nas unidades prisionais com seu pai ou sua mãe nunca devem ser tratadas como presos".
Considerando as alternativas, temos:
- afirmativa A: errada. Não há limite de idade.
- afirmativa B: errada. Os exames podem ser feitos no estabelecimento prisional.
- afirmativa C: errada. Se a criança vier a nascer no estabelecimento prisional, isso não deve constar de sua certidão de nascimento.
- afirmativa D: correta. É o que dispõe a Regra n. 29, como indicado acima.
- afirmativa E: errada. A decisão deve ser tomada com base no melhor interesse da criança.
Gabarito: a resposta é a letra D.
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a pergunta é sobre gestantes! ai diz quando não estiver nos cuidados do pai ..... sacanagem! pensei muito e errei!
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perfeito o comentário do professor do QC
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Dejair, fala sobre gestante mas toda criança tem um pai. Há situações trazidas na CPP, por exemplo, que se o pai for o único responsável pela criança poderá cumprir prisão domiciliar. GAB D
Estas regras trazem bases gerais, não virá estabelecendo idades, prazos, quantidades etc. Isso ajuda na hora de descartar as incorretas.
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Perfeito o comentário do colega SD Vitorio.
Aquele que adjetiva o próximo por com este não concordar faz, com certeza, parte da grande massa sobre a qual se debruçam os esforços no estudo dos Direitos Humanos. Liberdade de expressão e pensamento também são partes importantes da matéria.
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Estado de gravidez ou com filhos:
- Providências devem ser tomadas para garantir creches internas ou externas dotadas de pessoal qualificado, onde as crianças poderão ser deixadas quando não estiverem sob o cuidado de seu pai ou sua mãe.
- Serviços de saúde pediátricos, incluindo triagem médica, no ingresso e monitoramento constante de seu desenvolvimento por especialistas.
- As crianças nas unidades prisionais com seu pai ou sua mãe nunca devem ser tratadas como presos.
- Nas unidades prisionais femininas, deve haver acomodação especial para todas as necessidades de cuidado e tratamento pré e pós‑natais.
- Devem‑se adotar procedimentos específicos para que os nascimentos ocorram em um hospital fora da unidade prisional. Se a criança nascer na unidade prisional, este fato não deve constar de sua certidão de nascimento.
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- afirmativa A: errada. Não há limite de idade.
- afirmativa B: errada. Os exames podem ser feitos no estabelecimento prisional.
- afirmativa C: errada. Se a criança vier a nascer no estabelecimento prisional, isso não deve constar de sua certidão de nascimento.
- afirmativa D: correta. É o que dispõe a Regra n. 29, como indicado acima.
- afirmativa E: errada. A decisão deve ser tomada com base no melhor interesse da criança.
Gabarito: a resposta é a letra D.
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Pesado!
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Nooojo de quem fala mal dos Direitos Humanos
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Regra 29
1. A decisão de permitir uma criança de ficar com seu pai ou com sua mãe na unidade prisional deve se basear no melhor interesse da criança. Nas unidades prisionais que abrigam filhos de detentos, providências devem ser tomadas para garantir(não há limite de idade):
(a) creches internas ou externas dotadas de pessoal qualificado, onde as crianças poderão ser deixadas quando não estiverem sob o cuidado de seu pai ou sua mãe. (letra D)
(b) Serviços de saúde pediátricos, incluindo triagem médica, no ingresso e monitoramento constante de seu desenvolvimento por especialistas.
2. As crianças nas unidades prisionais com seu pai ou sua mãe nunca devem ser tratadas como presos.
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Candidato (a). O examinador teve a intenção de saber se você estudou e guardou o conteúdo da regra 29, reproduzida a seguir: “1. A decisão de permitir uma criança de ficar com seu pai ou com sua mãe na unidade prisional deve se basear no melhor interesse da criança. Nas unidades prisionais que abrigam filhos de detentos, providências devem ser tomadas para garantir: (a) creches internas ou externas dotadas de pessoal qualificado, onde as crianças poderão ser deixadas quando não estiverem sob o cuidado de seu pai ou sua mãe. (b) Serviços de saúde pediátricos, incluindo triagem médica, no ingresso e monitoramento constante de seu desenvolvimento por especialistas. 2. As crianças nas unidades prisionais com seu pai ou sua mãe nunca devem ser tratadas como presos”. Desta forma, para a resolução da questão, é fundamental o conhecimento da regra 29. Como percebeu, providências devem ser tomadas para garantir creches internas ou externas dotadas de pessoal qualificado, onde as crianças poderão ser deixadas quando não estiverem sob o cuidado de seu pai ou sua mãe.
Resposta: Letra D
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Regra 29 1. A decisão que permite à criança ficar com o seu pai ou com a sua mãe no estabelecimento prisional deve ser baseada no melhor interesse da criança. Nos estabelecimentos prisionais que acolhem os filhos de reclusos, devem ser tomadas providências para garantir: (a) Um infantário interno ou externo, dotado de pessoal qualificado, onde as crianças possam permanecer quando não estejam ao cuidado dos pais; (b) Serviços de saúde pediátricos, incluindo triagem médica no ingresso e monitoração constante de seu desenvolvimento por especialistas. 2. As crianças que se encontrem nos estabelecimentos prisionais com os pais nunca devem ser tratadas como prisioneiras.
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GAD D
Regra 29
1. A decisão de permitir uma criança de ficar com seu pai ou com sua mãe na unidade prisional deve se basear no melhor interesse da criança. Nas unidades prisionais que abrigam filhos de detentos, providências devem ser tomadas para garantir:
(a) creches internas ou externas dotadas de pessoal qualificado, onde as crianças poderão ser deixadas quando não estiverem sob o cuidado de seu pai ou sua mãe.
(b) Serviços de saúde pediátricos, incluindo triagem médica, no ingresso e monitoramento constante de seu desenvolvimento por especialistas.
2. As crianças nas unidades prisionais com seu pai ou sua mãe nunca devem ser tratadas como presos.
https://www.tjsc.jus.br/documents/10181/369487/Regras+de+Mandela/e799ffbb-31ff-42f5-b4cf-bcd1009b24be
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A
após o nascimento da criança, esta poderá ficar com a mãe no estabelecimento prisional, no máximo, até completar dois anos de idade.
Não há limite de idade.
B
os exames pré e pós-natais não devem ser realizados no próprio estabelecimento prisional, devendo a presa ser conduzida a hospital ou clínica especializada sempre que necessitar.
Regra 28
Nas unidades prisionais femininas, deve haver acomodação especial para todas as necessidades de cuidado e tratamento pré e pós‑natais. Devem‑se adotar procedimentos específicos para que os nascimentos ocorram em um hospital fora da unidade prisional. Se a criança nascer na unidade prisional, este fato não deve constar de sua certidão de nascimento.
C
devem-se adotar as medidas para que o nascimento ocorra em hospital fora da unidade prisional, mas se a criança nascer no próprio estabelecimento prisional, este fato deve constar de sua certidão de nascimento.
Regra 28
Nas unidades prisionais femininas, deve haver acomodação especial para todas as necessidades de cuidado e tratamento pré e pós‑natais. Devem‑se adotar procedimentos específicos para que os nascimentos ocorram em um hospital fora da unidade prisional. Se a criança nascer na unidade prisional, este fato não deve constar de sua certidão de nascimento.
D
providências devem ser tomadas para garantir creches internas ou externas dotadas de pessoal qualificado, onde as crianças poderão ser deixadas quando não estiverem sob o cuidado de seu pai ou sua mãe. CORRETA
Regra 29
1.Nas unidades prisionais que abrigam filhos de detentos, providências devem ser tomadas para garantir: (a) creches internas ou externas dotadas de pessoal qualificado, onde as crianças poderão ser deixadas quando não estiverem sob o cuidado de seu pai ou sua mãe.
E
se a mãe, após o nascimento do filho, quiser manter a criança com ela no estabelecimento prisional, essa decisão deve se basear no melhor interesse da mãe e deve ser tomada pelo Diretor da unidade prisional.
Regra 29
1. A decisão de permitir uma criança de ficar com seu pai ou com sua mãe na unidade prisional deve se basear no melhor interesse da criança.
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Ir pra prova sem ler essas regras e fazer varias questoes é um grande esparro.
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Gente, sei que o foco aqui é responder as questões, contudo não consigo me conformar com essa resolução. Como pode ser do melhor interesse da criança permanecer em um estabelecimento prisional, seja por qualquer motivo ? Só eu me sinto incomodada com isso ?????
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Quase que vou na B
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Regra 28
Nos estabelecimentos prisionais para mulheres devem existir instalações especiais para o tratamento das reclusas grávidas, das que tenham acabado de dar à luz e das convalescentes. Desde que seja possível, devem ser tomadas medidas para que o parto tenha lugar num hospital civil.
Se a criança nascer num estabelecimento prisional, tal facto não deve constar do respetivo registo de nascimento.
Regra 29
1. A decisão que permite à criança ficar com o seu pai ou com a sua mãe no estabelecimento prisional deve ser baseada no melhor interesse da criança. Nos estabelecimentos prisionais que acolhem os filhos de reclusos, devem ser tomadas providências para garantir:
(a) Um infantário interno ou externo, dotado de pessoal qualificado, onde as crianças possam permanecer quando não estejam ao cuidado dos pais;
(b) Serviços de saúde pediátricos, incluindo triagem médica no ingresso e monitoração constante de seu desenvolvimento por especialistas.
2. As crianças que se encontrem nos estabelecimentos prisionais com os pais nunca devem ser tratadas como prisioneiras.
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Gab D
Regra 29°- Nas unidades prisionais que abrigam filhos de detentos, providências devem ser tomadas para garantir, creches internas ou externas dotadas de pessoal qualificado, onde as crianças poderão ser deixadas quando não estiverem sob o cuidado de seu pai ou sua mãe.
Regra 28°- Nas unidades prisionais femininas, deve haver acomodação especial para todas as necessidades de cuidado e tratamento p´re e pós natais. Devem-se adotar procedimentos específicos para que os nascimentos ocorram em um hospital fora da Unidade prisional. Se a criança nascer na unidade prisional, este fato não deve constar de sua certidão de nascimento.
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GAB.D
providências devem ser tomadas para garantir creches internas ou externas dotadas de pessoal qualificado, onde as crianças poderão ser deixadas quando não estiverem sob o cuidado de seu pai ou sua mãe.
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Em 29/10/21 às 17:38, você respondeu a opção D. Você acertou!
Em 14/09/21 às 16:53, você respondeu a opção B. Você errou!
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– após o nascimento da criança, esta poderá ficar com a mãe ou com o pai. Nas regras de Mandela não há previsão de prazo máximo para que a criança fique com a mãe ou pai.
Obs.: LEP - Art. 82. Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso. § 2º Os estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no mínimo, até 6 (seis) meses de idade.
Regra 28 - Nas unidades prisionais femininas, deve haver acomodação especial para todas as necessidades de cuidado e tratamento pré e pós-natais. Devem-se adotar procedimentos específicos para que os nascimentos ocorram em um hospital fora da unidade prisional. – Toda unidade prisional deve conter um sistema apropriado de saúde, exceto em caso de tratamentos especializados e de cirurgia – pré-natal e pós-natal devem ser realizados dentro da unidade prisional – parto deve ser realizado fora da unidade prisional
Regra 28 - Nas unidades prisionais femininas, deve haver acomodação especial para todas as necessidades de cuidado e tratamento pré e pós-natais. Devem-se adotar procedimentos específicos para que os nascimentos ocorram em um hospital fora da unidade prisional. Se a criança nascer na unidade prisional, este fato não deve constar de sua certidão de nascimento.
Regra 29 1. A decisão de permitir uma criança de ficar com seu pai ou com sua mãe na unidade prisional deve se basear no melhor interesse da criança. Nas unidades prisionais que abrigam filhos de detentos, providências devem ser tomadas para garantir:
(a) creches internas ou externas dotadas de pessoal qualificado, onde as crianças poderão ser deixadas quando não estiverem sob o cuidado de seu pai ou sua mãe.
(b) médicos pediatras; – a permissão para que a criança permaneça com o pai ou a mãe na unidade prisional deve ter como base uma decisão judicial, baseada no melhor interesse da criança. – o juiz deve observar se a unidade prisional está equipada de creches e atendimento médico-pediátrico.
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A: errada. Não há limite de idade.
B: errada. Os exames podem ser feitos no estabelecimento prisional.
C: errada. Se a criança vier a nascer no estabelecimento prisional, isso não deve constar de sua certidão de nascimento.
D: correta. Regra 29.
E: errada. A decisão deve ser tomada com base no melhor interesse da criança.
Regra 29
1.Nas unidades prisionais que abrigam filhos de detentos, providências devem ser tomadas para garantir: (a) creches internas ou externas dotadas de pessoal qualificado, onde as crianças poderão ser deixadas quando não estiverem sob o cuidado de seu pai ou sua mãe.
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A após o nascimento da criança, esta poderá ficar com a mãe no estabelecimento prisional, no máximo, até completar dois anos de idade.
Sem previsão expressa no texto.
B os exames pré e pós-natais não devem ser realizados no próprio estabelecimento prisional, devendo a presa ser conduzida a hospital ou clínica especializada sempre que necessitar.
Regra 28: Nas unidades prisionais femininas, deve haver acomodação especial para todas as necessidades de cuidado e tratamento pré e pós‑natais. Devem‑se adotar procedimentos específicos para que os nascimentos ocorram em um hospital fora da unidade prisional. Se a criança nascer na unidade prisional, este fato não deve constar de sua certidão de nascimento.
C devem-se adotar as medidas para que o nascimento ocorra em hospital fora da unidade prisional, mas se a criança nascer no próprio estabelecimento prisional, este fato deve constar de sua certidão de nascimento.
Regra 28: Nas unidades prisionais femininas, deve haver acomodação especial para todas as necessidades de cuidado e tratamento pré e pós‑natais. Devem‑se adotar procedimentos específicos para que os nascimentos ocorram em um hospital fora da unidade prisional. Se a criança nascer na unidade prisional, este fato não deve constar de sua certidão de nascimento.
D providências devem ser tomadas para garantir creches internas ou externas dotadas de pessoal qualificado, onde as crianças poderão ser deixadas quando não estiverem sob o cuidado de seu pai ou sua mãe.
Regra 29.1: A decisão de permitir uma criança de ficar com seu pai ou com sua mãe na unidade prisional deve se basear no melhor interesse da criança. Nas unidades prisionais que abrigam filhos de detentos, providências devem ser tomadas para garantir: (a) creches internas ou externas dotadas de pessoal qualificado, onde as crianças poderão ser deixadas quando não estiverem sob o cuidado de seu pai ou sua mãe. (b) Serviços de saúde pediátricos, incluindo triagem médica, no ingresso e monitoramento constante de seu desenvolvimento por especialistas.
E se a mãe, após o nascimento do filho, quiser manter a criança com ela no estabelecimento prisional, essa decisão deve se basear no melhor interesse da mãe e deve ser tomada pelo Diretor da unidade prisional.
Regra 29.1: A decisão de permitir uma criança de ficar com seu pai ou com sua mãe na unidade prisional deve se basear no melhor interesse da criança.