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Lembrando que o domicílio eleitoral é mais amplo que o civil
Abraços
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Gabarito: B
Artigos do Código Civil de 2002
a) O domicílio do preso é o lugar onde foi julgada a ação penal.
ERRADO.
Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
b) O domicílio do servidor público é o lugar em que ele exerce permanentemente suas funções.
CORRETO.
Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
c) O domicílio do incapaz é o do local onde ele for encontrado.
ERRADO.
Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
d) Se a pessoa natural não tiver residência habitual, ter-se-á por seu domicílio a última residência registrada em seu nome.
ERRADO.
Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
e) Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde alternadamente viva, considerar-se-á seu domicílio apenas o lugar onde a profissão é exercida.
ERRADO.
Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
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LETRA B CORRETA
Incapaz → domicílio do representante ou assistente
Servidor público → lugar onde exerce permanentemente suas funções
Militar → lugar onde servir
Marinha ou Aeronáutica → sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado
Marítimo → lugar onde o navio estiver matriculado
Preso → lugar em que cumprir a sentença
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Incapaz > domicílio do seu representante ou assistente - servidor público > lugar em que exercer permanentemente as funções - militar > onde servir, sendo da marinha ou aeronáutica; a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; marítimo > onde o navio estiver matriculado - do preso> local em que cumprir sentença
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LETRA "B" CORRETA
Incapaz → domicílio do representante ou assistente
Servidor público → lugar onde exerce permanentemente suas funções
Militar → lugar onde servir
Marinha ou Aeronáutica → sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado
Marítimo → lugar onde o navio estiver matriculado
Preso → lugar em que cumprir a sentença
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Domicílio necessário ou legal é o determinado pela lei, em razão da condição ou situação de certas pessoas.
Foro de eleição está no art. 78, CC e é aquele no qual as partes elegem para aquela situação específica, é um domicílio CONVENCIONAL.
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Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
Art. 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
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MNEMÔNICO MANCHETE DE JORNAL
"SERVIDOR MARÍTIMO E MILITAR É PRESO POR INCAPAZ".
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Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RJ Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa
(+ provas)
“Rogério nasceu em Petrópolis; viveu em Duque de Caxias até completar a maioridade; é servidor efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, lotado na capital do Rio de Janeiro; e reside, atualmente, com sua família em Niterói.” Nos termos do Código Civil brasileiro, o domicílio de Rogério é:
d) Rio de Janeiro, capital.
domícilio necessário se sobrepõe ao voluntário.
domícilio necessário se sobrepõe ao voluntário.
domícilio necessário se sobrepõe ao voluntário.
domícilio necessário se sobrepõe ao voluntário.
domícilio necessário se sobrepõe ao voluntário.
domícilio necessário se sobrepõe ao voluntário.
domícilio necessário se sobrepõe ao voluntário.
domícilio necessário se sobrepõe ao voluntário.
domícilio necessário se sobrepõe ao voluntário.
domícilio necessário se sobrepõe ao voluntário.
domícilio necessário se sobrepõe ao voluntário.
domícilio necessário se sobrepõe ao voluntário.
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b) O domicílio do servidor público é o lugar em que ele exerce permanentemente suas funções.
CORRETO.
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LETRA B CORRETA (So complementando o comentário dos colega André).
Incapaz → domicílio do representante ou assistente
Servidor público → lugar onde exerce permanentemente suas funções
Militar → lugar onde servir
Marinha ou Aeronáutica → sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado
Marítimo → lugar onde o navio estiver matriculado
Preso → lugar em que cumprir a sentença
Pessoa Natural - lugar onde estabele sua residência com ânimo definitivo
Diversas Residências - qualquer delas
Relações concernentes à profissão - lugar onde esta é exercida
Profissão em lugares diversos - cada um deles constituirá domicílio
Pessoa que não tenha residência habitual / ausência de residência - lugar onde for encontrada
Pessoas Jurídicas:
- União – DF
- Estados e Territórios – capitais
- Municípios – local da administração municipal
- Demais pessoas Jurídicas – lugar onde funcionarem as respectivas diretorias/administração ou domicilio eleito (estatuto ou atos constitutivos)
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A) O preso tem domicílio necessário e é o lugar em que estiver cumprindo a pena (art. 76, § ú do CC). Incorreta;
B) O servidor público também tem domicilio necessário e a assertiva está correta, de acordo com o § ú do art. 76 do CC;
C) O incapaz também tem domicílio necessário, sendo o mesmo do seu representante ou assistente (art. 76, § ú do CC). Incorreta;
D) Caso a pessoa natural não tenha residência habitual, considerar-se-á domicilio o lugar em que ela for encontrada (art. 73 do CC) e a doutrina costuma dar como exemplo o andarilho. Incorreta;
E) Dispõe o art. 71 do CC que se a pessoa natural tiver diversas residências, onde viva alternadamente, considerar-se-á seu domicílio qualquer delas. Incorreta.
Resposta: B
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A)O domicílio do preso é o lugar onde foi julgada a ação penal.
Preso -> onde ele cumprir as sentenças
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B) O domicílio do servidor público é o lugar em que ele exerce permanentemente suas funções.
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C) O domicílio do incapaz (itinerante/pessoa natural sem residência habitual) é o do local onde ele for encontrado.
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D) Se a pessoa natural não tiver residência habitual, ter-se-á por seu domicílio a última residência registrada em seu nome.
-Justificativa na alternativa C
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E) Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde alternadamente viva, considerar-se-á seu domicílio apenas o lugar onde a profissão é exercida.
-O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo, todas as residências podem ser consideradas como seu domicílio desde que estabeleça com ânimo definitivo.
Qualquer erro me avisem =)
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Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva com ânimo, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
Brasil adotou Pluralidade de Domicílios.
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A)ERRADO. ONDE A SENTENÇA FOR CUMRIDA
B)CERTO.
C)ERRADO.DOMICILIO DO SEU ASSITENTE
D)LUGAR ONDE FOR ENCONTRADO.ERRADO
E)SERÁ CONSIDERADO DOMICILIO CADA UM DELES.ERRADO
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Marítimo → lugar onde o navio estiver matriculado
Cuidado: tem pegadinha que fala: onde o navio estiver "atracado".
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Bons estudos.
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a) O domicílio do preso é o lugar onde foi julgada a ação penal. à INCORRETA: O domicílio do preso é o local em que cumpre a sentença.
b) O domicílio do servidor público é o lugar em que ele exerce permanentemente suas funções. à CORRETA!
c) O domicílio do incapaz é o do local onde ele for encontrado. à INCORRETA: o domicílio do incapaz é o de seu representante ou assistente.
d) Se a pessoa natural não tiver residência habitual, ter-se-á por seu domicílio a última residência registrada em seu nome. à INCORRETA: se a pessoa natural não tiver residência habitual, seu domicílio será o local em que for encontrada.
e) Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde alternadamente viva, considerar-se-á seu domicílio apenas o lugar onde a profissão é exercida. à INCORRETA: admite-se a pluralidade de domicílios, inclusive profissionais.
Resposta: B
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Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
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- Domicilio voluntário: é a hipótese do art. 70, ou seja, a pessoa exerce a sua autonomia da vontade e elege o seu domicilio;
- Domicilio necessário/legal: são as hipóteses trazidas pelo art. 76 do CC, sendo que o domicilio necessário não exclui o domicilio voluntário.
Exemplo: você mora em Niterói e passa para o concurso do TJ/RJ. Assim, todos os dias sai de Niterói, que é o seu domicilio voluntário, pega a barca e atravessa a Bahia da Guanabara, rumo ao prédio do Tribunal de Justiça no Rio de Janeiro, que passa a ser seu domicilio legal, por ser servidor público (domícilio necessário se sobrepõe ao voluntário).
Rogério nasceu em Petrópolis; viveu em Duque de Caxias até completar a maioridade; é servidor efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, lotado na capital do Rio de Janeiro; e reside, atualmente, com sua família em Niterói.” Nos termos do Código Civil brasileiro, o domicílio de Rogério é:
- Rio de Janeiro, capital.
- Domicilio contratual/convencional: previsto no art. 78 do CC.
- O servidor público tem domicílio legal/necessário, que é o local onde exerce suas funções em CARÁTER PERMANENTE (art. 76, § ú do CC). Incorreta;
- O preso também tem domicilio legal/necessário, que é o lugar onde estiver cumprindo a sentença (art. 76, § ú do CC).
- O incapaz tem domicílio necessário, que é o domicilio do seu representante ou assistente (art. 76, § ú do CC).
- O marítimo tem domicílio necessário, que é onde o NAVIO ESTIVER MATRICULADO (art. 76, § ú do CC).
São espécies de domicílio:
- VOLUNTÁRIO, se livremente escolhido por uma pessoa;
- legal ou necessário, se imposto por lei, como nos casos do art. 76 do CC;
Têm DOMICÍLIO NECESSÁRIO o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
- convencional, contratual, especial ou foro de eleição, se escolhido entre as partes em função de um negócio jurídico específico.
SERVIDOR PÚBLICO → Onde exerce suas funções PERMANENTEMENTE
INCAPAZ → Domicílio do REPRESENTANTE ou ASSISTENTE
MARÍTIMO → Onde o navio estiver MATRICULADO
PRESO → Onde estiver cumprindo a sentença
MILITAR → Onde servir - Se for MARINHA ou AERONÁUTICA - SEDE DO COMANDO
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A chave da questão está no caráter PERMANENTE, pois se não for, não será considerado domicílio do servidor.
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A) O domicílio do preso é o lugar onde foi julgada a ação penal. ERRADO. ver art. 76, parágrafo único do CC/02
B) O domicílio do servidor público é o lugar em que ele exerce permanentemente suas funções. CERTO, ver art. 76, parágrafo único do CC/02
C) O domicílio do incapaz é o do local onde ele for encontrado. ERRADO. ver art. 76, parágrafo único do CC/02
D) Se a pessoa natural não tiver residência habitual, ter-se-á por seu domicílio a última residência registrada em seu nome. ERRADO. ver art. 73 do CC/02
E) Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde alternadamente viva, considerar-se-á seu domicílio apenas o lugar onde a profissão é exercida. ERRADO. ver art. 71 do CC/02
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Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
Domicílio Necessário - PM SIM
PRESO
MILITAR
SERVIDOR PÚBLICO
INCAPAZ
MARÍTIMO
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A) Domicílio do preso: lugar onde cumprir pena
B) CERTA.
C) Domicílio do incapaz: do seu representante.
D) Se a pessoa natural não tiver residência habitual, considerar-se-á DOMICÍLIO o local em que for encontrada.
E) Se a pessoa natural, tiver diversas residências onde alternadamente viva, considerar-se-á DOMICÍLIO qualquer uma delas.